Toffoli defende reduzir intervenção judicial na Saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFTF), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, 18, a redução da intervenção judicial sobre serviços e produtos de saúde, a chamada judicialização da Saúde. Em maio, o Supremo irá se debruçar sobre ações que questionam se o Estado deve arcar com custos de medicamentos não registrados na Anvisa e outras questões envolvendo a judicialização da Saúde no País.

Para Toffoli, é preciso diminuir a intervenção judicial para um nível “racional”. No poder público, gestores federais, estaduais e municipais reclamam do excesso de recursos financeiros gastos com o fornecimento de insumos demandados por via judicial. “O que não pode é o magistrado acabar, ao fim e ao cabo, administrar o orçamento da Saúde, que deve ser administrado pelo sistema de Saúde, e não pelo Poder Judiciário”, discursou Toffoli durante abertura da Jornada de Direito da Saúde, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

No mesmo evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o País. “Essas decisões judiciais podem levar com que o grande sonho geracional de construir um sistema universal seja frustrado pela nossa desorganização de ponto de vista de trazer isso à luz do dia.”