Prefeitura faz pagamento irregular por aluguel de som e faixas

Mesmo com a virada do ano, alguns atos continuam a se repetir na Administração de Marília. Segundo publicação do Diário Oficial do Município do último sábado (24), a Prefeitura pagou R$ 6.920 à empresa Vilson dos Santos Demarchi -ME por se tratar de locação de aparelhagem de som.

R$ 21.600 também foram pagos à empresa Marcos Alves Pereira Pintura -ME pela confecção de faixas institucionais para divulgação de eventos, temas e campanhas diversas do município.

Os pagamentos foram feitos fora da ordem cronológica sem apresentação de justificativas. Segundo o artigo 5º da Lei de Licitações, os pagamentos a cargo da Administração Pública devem obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, “salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.

No ano passado, a ONG Marília Transparente (Matra) questionou os altos valores pagos a essas empresas, pois, segundo informações oficiais, a Prefeitura passa por uma grave crise financeira.

Em 2014 foram pagos R$ 545.203,93 à Vilson dos Santos e R$ 199.504,39 à Marcos Alves Pintura. “Não estaria na hora de a Prefeitura começar a cortar gastos?”, questiona a ONG em nota.

Fonte: Matra