TCE recebe denúncia sobre dano de R$ 500 mil ao município

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu uma denúncia de dano ao erário superior a R$ 543 mil entre os anos de 2015 e 2016 na Prefeitura de Marília, quando o prefeito era o hoje deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

A representação foi feita pela Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Marília Transparente (Matra) e o encaminhamento foi publicado no Diário Oficial do Estado nas últimas semanas.

Os valores seriam referentes ao pagamento de juros e multa relativos ao recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os documentos obtidos pela Matra, o pagamento dos encargos foram resultantes de atrasos injustificados nos pagamentos.

O presidente do TCE, Renato Martins Costa, encaminhou a representação para os conselheiros Antonio Roque Citadini e Cristiana de Castro Moraes, relatores dos processos referentes às contas da Prefeitura de Marília nos anos citados acima.

Ele pede que a dupla tome as providências que entender cabíveis. A Matra solicitou medidas “para o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto indevidamente”.

“De acordo com a legislação em vigor recai sobre o agente público que deu causa ao atraso a obrigação de restituir ao erário o montante equivalente aos encargos financeiros decorrentes do atraso”, diz a entidade.

Além do TCE, também foram notificados o procurador geral do Município, o secretário municipal da Fazenda, a Câmara Municipal e o promotor de Justiça do Patrimônio Público.

O Ministério Público também já tomou providências. No final do ano passado foi aberta uma ação civil pública por improbidade.

Outro lado

A reportagem do Marília Notícia procurou o deputado estadual e ex-prefeito Vinicius Camarinha para comentar a questão, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.