Gota diz que proibição do TCE só vale para Echaporã e Vera Cruz

A Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite emitiu uma nota informando que está impedida de receber repasses apenas das cidades de Echaporã e Vera Cruz.

Nos últimos dias a Gota de Leite apareceu na lista de “entidades e órgãos impedidos de firmar contrato com a administração pública”, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A situação foi assunto de matéria veiculada pelo Marília Notícia e envolve o trânsito em julgado em três processos entre setembro e outubro de 2018, em que foram identificadas irregularidades pelo TCE naquelas duas cidades.

Na publicação veiculada no Diário Oficial do Estado, onde consta o nome da Gota de Leite, estão elencados “órgãos e empresas que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular”, segundo o órgão fiscalizador.

A maternidade, porém, afirma que “não existe nenhuma restrição ao nome da Gota de Leite” para contratar com outros municípios ou Estado.

Uma certidão do TCE-SP emitida na segunda-feira (14), que segundo a entidade “certifica a inexistência de impedimento com referência ao CNPJ da maternidade”, foi anexada ao comunicado de esclarecimento.

Sobre os problemas com as prefeituras de Vera Cruz e Echaporã, a Gota afirma que “o Tribunal considerou alguns valores irregulares pois, segundo a auditoria, não teriam sido aplicados nos termos do convênio”.

A nota diz que a Gota de Leite está impedida de receber repasses nesses municípios até que se devolva ou se regularize os valores indicados como irregulares. No entanto, a entidade não teria mais convênios com as cidades envolvidas atualmente.

“E os valores indicados pelo TCE não estão inscritos em dívida ativa daqueles municípios”, diz a nota divulgada pela maternidade.

Há quase 20 anos a Gota de Leite é responsável pelo Programa Saúde da Família em Marília. As contratações vinham sendo feitas de forma direta, mas após determinação judicial, no ano passado a Prefeitura abriu uma licitação para resolver o problema. No momento o edital está suspenso após representação feita pela Gota ao TCE.