Idade mínima menor para aposentadoria provoca desconforto

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de lançar as primeiras diretrizes do que pode ser sua proposta de reforma da Previdência antes mesmo de conversar com sua equipe econômica sobre o tema gerou grande clima de desconforto nos bastidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado. A avaliação é de que a antecipação de Bolsonaro e de alguns ministros do núcleo duro do governo pode tumultuar o meio de campo na negociação de uma medida que já enfrenta resistências na população e entre categorias com amplo poder de lobby no Congresso.

Além disso, a reforma sinalizada por Bolsonaro foi vista por economistas como uma proposta mais “light”, incapaz de resolver o problema estruturalmente ou sinalizar para a sustentabilidade das contas no longo prazo. Segundo ele, a proposta poderia incluir idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, após um período mais curto de transição. “O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63, 64”, afirmou.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu indicações de que quer uma reforma mais robusta. A equipe econômica ainda está analisando as emendas à reforma que já tramita no Congresso para aproveitar o texto e acelerar o avanço da proposta. Nesta sexta-feira, um dia após a entrevista ao SBT em que defendeu as idades, Bolsonaro reafirmou que pretende propor 57 anos e 62 anos como idades mínimas, mas novamente não deu detalhes se essas regras valeriam para todos os segurados do INSS e os servidores públicos.

À noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que as declarações se referiam à “Previdência em geral”, mas que o presidente só queria dar “tranquilidade” à população em relação a uma “transição lenta e gradual”. Segundo o ministro, o presidente ainda não teve acesso à proposta da equipe econômica, que deve trabalhar com duas possibilidades diferentes a serem apresentadas daqui a duas semanas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, permaneceu nesta sexta no Rio, embora tenha cancelado a única agenda pública prevista.

Debate

Uma preocupação é que o debate público sobre as regras e até mesmo sobre a decisão de aproveitar ou não a proposta já em tramitação pode gerar ruído e atrapalhar as tratativas, já difíceis e que impõem um enorme desafio na comunicação. A disparidade e diversidade de informações tem deixado confusos os agentes do mercado e a população, reconheceu uma fonte da área econômica.

Onyx já tinha divergido publicamente com outros ministros políticos e com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ao dizer que a proposta do ex-presidente Michel Temer não seria aproveitada. Agora, o próprio Bolsonaro fala em regras sobre as quais ainda não há consenso dentro do grupo técnico.

Importantes negociadores que participaram das articulações na reforma de Temer avaliam que hoje ainda não há essa coesão no governo Bolsonaro em torno da Previdência, o que é visto como precondição para que a proposta avance. A avaliação é que os conflitos externos já são grandes e que as dificuldades se agravam quando há também disputas internas no governo sobre a proposta.

Os próprios técnicos da área econômica admitem que ainda há um caminho de convencimento dentro do governo sobre a necessidade de uma reforma “redonda” e robusta.

A intenção da área econômica é apresentar uma proposta de reforma ampla, que inclua todas as categorias de trabalhadores, e que traga efeitos duradouros para a sustentabilidade das contas públicas. Alternativas também serão apresentadas a Bolsonaro, que terá a palavra final sobre a proposta a ser enviada ao Congresso.

Militares

De acordo com uma fonte da área econômica, a ideia é apresentar a Bolsonaro a proposta de reforma, colocar as alternativas e “defender o que acha mais importante, mais consistente e mais duradouro”. A avaliação é de que a proposta precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares das Forças Armadas e policiais militares, sobretudo por ser o próprio presidente da República um militar.

A leitura nessa ala do governo é de que Bolsonaro, em sua condição de militar, não poderia exigir sacrifício da população sem dar o exemplo. Os militares, no entanto, avaliam que eles desempenham uma atividade diferenciada e não podem ser alvo da reforma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo