Petição da defesa de Lula é encaminhada a Toffoli

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro Marco Aurélio Mello analise o pedido de soltura (alvará de soltura) do petista apresentado nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo tendo sido direcionada a Marco Aurélio, a petição foi encaminhada para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Em função do recesso, que começa nesta quinta-feira, 20, os novos pedidos que chegaram à Corte a partir das 15h desta quarta foram encaminhados para a presidência.

A petição foi apresentada dentro da ação pela qual Marco Aurélio havia suspendido a prisão após condenação em segunda instância nesta quarta-feira. A liminar de Marco Aurélio foi derrubada por Toffoli no início da noite, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

No pedido, os advogados de Lula afirmam que a jurisprudência da Corte não prevê suspensão de liminares concedidas pelos seus próprios integrantes. Por isso, pedem que seja “reafirmada a competência” de Marco Aurélio para analisar o pedido de alvará de soltura.