Juíza decreta preventiva de marqueteiro ligado ao PT
A Operação Sem Fundos foi deflagrada na sexta-feira, 23, pela juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Lava Jato. Ela mandou prender 22 investigados, alguns em regime temporário e outros, preventivamente.
Entre os alvos da Sem Fundos está o empreiteiro César Mata Pires Filho, ligado à OAS, contra quem a juíza expediu ordem de prisão temporária por cinco dias. Ele se entregou à Polícia Federal na noite de domingo, 25.
A investigação mira superfaturamento de R$ 1 bilhão e pagamento de propinas de R$ 68 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht para PT, ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Petros na construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador.
Valdemir Garreta é apontado pelo Ministério Público como marqueteiro e operador de propinas da Odebrecht ao PT durante a construção da Torre Pituba. As investigações indicam que o publicitário teria recebido ao menos R$ 973 mil pagos por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira.
O marqueteiro também teria recebido vantagens indevidas pagas pela Área de Projetos Estruturados da OAS a Luís Carlos Fernandes Afonso, então diretor de investimentos do Fundo Petros O dinheiro teria sido repassado por meio de oito transferências feitas por empresas offshores, totalizando US$ 1,8 milhão (cerca de R$ 3,2 milhões). Parte das propinas teriam sido pagas em espécie em seis entregas. Ao todo, o publicitário é acusado de operar o pagamento de R$ 6,5 milhões a Luís Carlos Afonso.
A Procuradoria alega que Garreta mantinha “contato bastante intenso” com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, apontando quebra de sigilo telefônico, que indica até troca de mensagens entre os dois sobre a sucessão da presidência da Petros.
Os argumentos foram suficientes para convencer a juíza Carolina Lebbos, que afirma ter encontrado na denúncia “a relevância da participação de Valdemir Garreta no esquema criminoso” e, por isso, decretar a conversão de sua prisão temporária em preventiva.
“Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e reiteração delitiva com assombrosos valores envolvidos no prejuízo da estatal e do fundo de pensão, bem como para garantir a integridade da instrução, diante de um histórico de falsidades, e para prevenir a aplicação da lei penal, evitando fuga e em especial dissipação de ativos criminosos ainda fora do alcance da Justiça brasileira, justifica-se, excepcionalmente, a prisão preventiva de Valdemir Flávio Pereira Garreta”, afirma a magistrada.
Cunhada de Vaccari
Carolina Lebbos prorrogou a prisão temporária de Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusada de arrecadar vantagens indevidas das empreiteiras para o partido
Segundo denúncia apresentada à Justiça, Marice teria se reunido com executivos da OAS para definir os pagamentos feitos ao PT pela construção da Torre Pituba. Os repasses teriam sido realizados por meio de cinco doações partidárias (R$ 1,7 milhão) e quatro entregas em espécie (R$ 1,1 milhão), recebidas pela própria Marice, via doleiro Alberto Youssef. Ao todo, foram R$ 2,8 milhão em propinas.
Apesar de o Ministério Público pedir a conversão em prisão preventiva, a juíza entendeu que “diante da complexidade dos fatos, dos elementos e de prova envolvidos” é preciso “uma avaliação mais robusta do efetivo grau de participação” da cunhada de Vaccari no esquema.
“Nesse contexto, no momento, e a fim de não prodigalizar o instituto da prisão preventiva, afigura-se adequada a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias, para que sua situação processual seja reavaliada sob um quadro probatório mais bem delineado”, decretou Carolina Lebbos.
Outros envolvidos
Além de Valdemir Garreta, marqueteiro e suposto operador de propinas, a juíza Carolina Lebbos decretou a prisão preventiva de William Ali Chaim, suposto auxiliar do publicitário no esquema, segundo o Ministério Público, e Rodrigo Barreto, da Chibasa Projetos de Engenharia, empresa responsável pelo projeto executivo da Torre Pituba.
Barreto é acusado de fazer a interlocução com empregados da OAS para fraudar o procedimento seletivo da construtora nas obras da sede da Petrobras em Salvador.
Defesas
Em nota, o criminalista Cláudio Pimentel, que defende Marice Correa, afirmou: “Os Procuradores requereram a decretação da prisão preventiva da Marice, alegando questão de ordem pública e regular andamento da instrução criminal, sem, entretanto, indicar um só fato a justificar as abstratas hipóteses. Apesar de desnecessária a prorrogação, no meu entendimento, teve a Magistrada a cautela de não deferir o pedido dos Procuradores. Minha cliente está, como sempre esteve, à disposição da Justiça, sem ter cometido qualquer ato ensejador da extremada decretação de prisão preventiva, sobre fatos, se verdadeiros, ocorridos há 6 anos.”