Plano de carreira de servidores fica fora do orçamento municipal

Em abril deste ano, durante protesto, funcionário municipal contabilizava tempo de espera (Foto: Leonardo Moreno)

O funcionalismo municipal não gostou nada de saber que o tão esperado plano de carreira não está previsto no orçamento de 2019 da Prefeitura de Marília.

A promessa era de recriar o dispositivo revogado no começo de 2017 nos meses seguintes, o que não aconteceu.

Em agosto deste ano o prefeito Daniel Alonso (PSDB) esticou novamente o prazo e disse que a implementação poderia ser esperada para o próximo mês de janeiro (seu terceiro ano de governo).

No entanto, não é o que consta no documento apresentado na manhã desta quinta-feira (8) em audiência pública da Secretaria da Fazenda do município.

A equipe econômica do governo tucano minimiza a situação e garante que, caso haja aprovação do plano de carreira, o orçamento pode ser modificado.

No entanto, o chefe da Fazenda, secretário Levi Gomes alertou sobre o impacto que a folha de pagamento sofre de forma “orgânica”, ou seja, mesmo que não seja dado qualquer reajuste ou concessão de benefício. Esse aumento “automático” seria superior a 3% ao ano.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília (Sindimmar) também questionaram sobre a previsão de reajuste no salário dos funcionários, mas apesar da insistência, o índice planejado não foi divulgado.

Os membros do Executivo alegaram que existe sim uma previsão para reajuste, mas não querem antecipar a discussão salarial do ano que vem. Com esse argumento, o reajuste estudado pela administração foi omitido.

O recém-eleito presidente do sindicato, José Paulino, afirmou que seria importante saber quanto a administração pretende dar de reajuste para que na data-base as partes cheguem na mesa de negociação com propostas e estudos.

Nota oficial

A reportagem do Marília Notícia procurou a assessoria de imprensa do município para saber quando o plano de carreiras deve passar a valer, conforme estimativa da administração, e também qual o índice de reajuste estimado para o funcionalismo em 2019.

A resposta oficial foi que a Lei Orçamentária “contempla as previsões de receitas e despesas já existentes e o Plano de Carreira, a princípio embora não conste no orçamento, há possibilidade de ser incluído no orçamento caso haja incremento na arrecadação”.

“Em relação ao reajuste anual dos servidores há sim a previsão no orçamento, lembrando que o índice será discutido com a categoria na oportunidade”, continua a nota enviada ao site.

“Valendo lembrar que foi na atual gestão que o salário dos servidores voltaram a ser pago em dia, voltando o pagamento de premiações, licença prêmio, férias, horas extras e promoções dentre outras vantagens que foram esquecidas por administrações anteriores”.

Procurador Jurídico

Ao MN o procurador jurídico do município, Alysson Souza, reafirmou que “a peça orçamentária nada mais é um documento que traz a previsão das principais receitas e despesas do município”.

De acordo com ele, “como as receitas estão praticamente todas destinadas, estão consequentemente bem enxutas no tocante ao comprometimento dos gastos, não há essa previsão [do plano de carreira para 2019]”.

“Mas nada impede que isso, o plano de carreira”, continua ele, “seja implementado no ano seguinte”.

O procurador alega ainda que “hoje tanto os servidores como os vereadores têm entendido a necessidade da implementação do plano, mas não a toque de caixa, tendo em vista as recentes conquistas que os servidores têm tido”.

“Pagamentos dos prêmios, das vantagens que não eram pagos antes, tais como pagamento de horas extras, prêmios, progressão de carreira. Tudo isso ficou mais de cinco anos esquecido e esta administração veio cumprindo a legislação”, completa Alysson.

“Todas essas situações, aliado ao reajuste, pagamento em dia, conquista da cesta natalina, mais o auxilio-saúde dos aposentados, têm trazido um lado positivo para os servidores que têm entendido todas essas questões”.

Sobre o reajuste salarial do ano que vem, Alysson reafirma que “está previsto sim no orçamento”. “Porém”, diz ele, “índices de reajustes serão discutido oportunamente com o sindicato dos servidores do município”.