ONG critica obras do esgoto. Custo dos serviços inacabados é milionário

A ONG Marília Transparente (Matra) soltou uma nota hoje criticando as obras de água e esgoto na cidade. Segundo a Matra, a obra perdura desde o começo da década de 1990. O valor passou de R$ 51,5 milhões em 2007 para 72,7 milhões em 2009.  Atualmente não se sabe qual é o real valor da obra.

Confira a nota completa:

Na década de 1990 teve início o projeto de tratamento de esgoto de Marília. Porém, em 1992 o serviço ainda não havia sido realizado. Por isso, o Tribunal de Justiça, por meio de um acórdão, obrigou a Prefeitura de Marília a iniciar os trabalhos, mas nada foi feito.

Multas foram aplicadas e a suspensão das obras perdurou até 2005, ano em que foram retomadas. Mas em 2008, novamente foi paralisada. Tal se deu por falta de planejamento naquilo que é prioritário para a população, ou seja, a Prefeitura atrasou o pagamento do financiamento de R$ 25 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Acontece que esse tipo de financiamento pelo BNDES requer que a Prefeitura cumpra a sua parte, ou seja, deve arcar com a sua contra partida financeira e deve tomar todos os cuidados para não causar prejuízos ao meio ambiente. Caso essas obrigações não sejam cumpridas, o BNDES suspende o financiamento.

Nesse vai e vem de começa e para, de 2007 a 2009, a empresa responsável pelo serviço, a Construtora Passareli Ltda, assinou com a Prefeitura dez termos aditivos e a obra que estava orçada em R$ 51.482.509,27 passou a custar R$ 72.767.189,40 para os cofres públicos. Mesmo assim, ela não foi concluída. De 2010 para cá, a Prefeitura assinou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a realizar o tratamento de esgoto.

Resta ainda saber quanto já se gastou nessa obra não terminada. Atualmente o Governo Federal liberou recursos a fundo perdido, por isso não exige participação financeira da Prefeitura.

E por que a preocupação com o tratamento de esgoto? É que no REO (Relatório de Execução Orçamentária) do 1º quadrimestre de 2014 estão previstos R$ 48.500.000,00 do Governo Federal para as obras, mas de janeiro a abril deste ano o dinheiro ainda não havia sido liberado.

De todo esse imbróglio, que vai de multa aplicada à Prefeitura ao custo crescente da obra sem sua conclusão, sobrou para o bolso do contribuinte. Até o presente, nem as empresas envolvidas na obra, nem os responsáveis por sua não execução não sofreram qualquer tipo de punição.

Com o objetivo de desenvolver trabalhos visando o bom uso do dinheiro público, a MATRA está tomando providências junto aos órgãos responsáveis para saber o que está realmente acontecendo e quando a obra de tratamento de esgoto estará concluída e colocada à disposição de Marília.