Vereadores votam 9 processos conclusos na sessão ordinária

Os vereadores de Marília votam na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 24 de setembro, 9 projetos de Lei. Todas as matérias legislativas foram incluídas na Ordem do Dia como Processo Concluso. São cinco projetos de autoria do Poder Executivo municipal e quatro matérias de autoria dos parlamentares municipais José Luiz Queiroz (PSDB), Marcos Rezende (PSD), José Carlos Albuquerque (PRB) e João do Bar (PHS).

O primeiro item da sessão é de autoria do governo municipal, o PL n.º 120/2018, revogando o inciso IX do artigo 7º da Lei nº 7526, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília, referente à proibição de publicidade em paredes cegas de edifícios, viadutos, passarelas e muros.

Em seguida, o plenário aprecia e vota o PL nº 121/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, alterando os limites mensais referentes à Secretaria Municipal da Saúde.

O terceiro item trata-se da primeira discussão do PL nº 122/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5882, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a compensação de créditos da Municipalidade com créditos de terceiros, inclusive servidores e dá outras providências.

O quarto item, de autoria do governo municipal, o PL nº 125/2018, modificando as Leis nº 4037, de 29 de setembro de 1994 e nº 7526, de 27 de junho de 2013, e revoga a Lei nº 6374, de 13 de dezembro de 2005, pretende estabelecer a Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) como responsável por fiscalizar a instalação das placas de denominação de vias e logradouros nos novos loteamentos, nos loteamentos já existentes e onde houver necessidade.

O último item de autoria da Prefeitura Municipal é o PL n.º 127/2018, solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$100 mil para realização da Festa de Peão de Boiadeiro.

O sexto item da pauta é de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB). O PL n.º 03/2018 estabelece as diretrizes para racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos no Município. Em seguida, será colocado em votação o PL n.º 05/2018, de autoria do vereador Marcos Rezende, vice-presidente do Legislativo. A matéria obrigando a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marília, nos eventos solenes.

O oitavo item da Ordem do Dia é a primeira discussão do PL nº 67/2018, do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo, permitindo o plantio em vasos de tamanho compatível.

O último projeto da pauta é o PL nº 152/2018, do vereador João do Bar (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Segunda da Viola do Zé do Boi”, todas as segundas.

A reunião do Legislativo começa às 17 horas desta segunda-feira, dia 24, com transmissão da TV Câmara (sinal digital aberto 61.3, canais a cabo NET e Life 21 e pela internet, no site da Câmara ou canal do Youtube).