Embraer e Boeing têm data para concluir acordo polêmico

Presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, terá de prestar esclarecimento sobre a intenção da parceria. (Foto: Reprodução Web)

A Embraer e a Boeing pretendem concluir até 5 de dezembro todo o processo de criação da nova joint venture que vai controlar a divisão de aviação comercial da fabricante brasileira de aeronaves.

Até o prazo, as empresas esperam aprovar o negócio nos respectivos conselhos de administração, anunciar a operação e dar entrada com os documentos nas autoridades concorrenciais competentes.

A informação consta em um memorando de entendimentos, semelhante ao divulgado em 5 de julho, até então mantido em sigilo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão propôs na Justiça uma ação civil pública para que a União seja obrigada a condicionar a operação entre Embraer e Boeing à apresentação, pelas empresas, de garantias de que a fabricação de aeronaves e os empregos não serão transferidos ao exterior.

Conforme despacho de 11 de setembro do procurador Rafael de Araujo Gomes, o Ministério Público do Trabalho requisitou às empresas uma cópia integral do memorando de entendimentos assinado entre elas. A Embraer apresentou o documento ao órgão em 13 de julho, pedindo confidencialidade, mas o procurador decidiu retirar o sigilo após consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No despacho, o procurador sustenta que, pelo memorando recebido da Embraer, a brasileira será uma “mera observadora” na nova empresa, “limitando-se a receber os dividendos que os 20% de participação no capital social lhe proporcionarão”.

Segundo anúncio realizado pelas empresas em julho, a Boeing terá o controle operacional e de gestão da joint venture, que englobará a área de jatos comerciais da Embraer, enquanto a brasileira terá direitos a governança e de veto em determinadas matérias. Segundo o memorando enviado ao MPT, a Embraer teria direito de consentimento, por exemplo, na transferência das operações da nova empresa, mudança da sede para o exterior e redução de capital.

Sobre o cronograma do acordo, em teleconferência no dia em que a nova empresa foi anunciada, o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, já havia indicado a intenção de submeter os documentos definitivos da parceria ao governo brasileiro (que detém golden share da Embraer) até novembro.

A ideia é aproveitar o fato de o atual governo já ter acompanhado as discussões sobre a joint venture por meio de um grupo de trabalho, diminuindo o risco de a aprovação escorregar para 2019 e ficar para algum governo que ofereça resistência ao acordo.