Câmara vota diretrizes para composição do orçamento de 2019
Ordem do Dia é formada por cinco projetos, sendo duas Deliberações e três Processos Conclusos (Foto: Will Rocha).
Os vereadores de Marília votam nesta segunda-feira, dia 11 de junho, o Projeto de Lei (PL) n.º 79/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da peça orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2019.
A matéria entrou na pauta após realização da audiência das diretrizes orçamentárias, promovida na quinta-feira passada com a presença do secretário municipal do Planejamento Econômico, Bruno Nunes de Oliveira.
O PL n.º 79/2018 estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes da receita, diretrizes da despesa, administração da dívida municipal e captação de recursos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as disposições gerais.
O secretário Bruno Nunes de Oliveira declarou após a audiência de quinta-feira que um dos aspectos das diretrizes orçamentárias de 2019 é a autorização para que o Município dê prosseguimento à implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais.
Outras pautas
A Ordem do Dia desta segunda-feira está dividida entre Deliberações e Processos Conclusos. O PL n.º 79/2018 será votado como Concluso (trata-se do primeiro item dos Conclusos).
Antes, porém, o plenário apreciará duas Deliberações: PL nº 53/2018, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a gravação e transmissão em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município e o PL nº 91/2018, do vereador e vice-presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD), autorizando o Poder Executivo dispor, em caráter complementar, sobre o ensino de noções básicas do estudo do Direito nas escolas municipais.
O segundo item dos Conclusos é de autoria da vereadora Professora Daniela (PR). O PL nº 13/2018 obriga a divulgação, no site da Prefeitura Municipal, dos estoques de medicamentos distribuídos gratuitamente pelas unidades de saúde do Município de Marília.
Encerrando a pauta desta segunda-feira, dia 11, vai à votação o PL nº 68/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), liberando a entrada de animais de estimação em hospitais para zooterapia a pacientes internados. A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília conta com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.