OIT decide se Brasil pode sair de lista de suspeitos de violações

O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça) decide na próxima quinta-feira (7) se aceita as explicações do governo brasileiro que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98. A decisão ocorre no momento em que o Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas.

Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro. A primeira é que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. Os especialistas podem ainda pedir que o governo apresente mais esclarecimentos e, por fim, há, ainda a possibilidade de definir que uma comissão de especialistas seja enviada ao Brasil para analisar de perto o que define a reforma.

Na semana passada, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente, as negociações coletivas. O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT.

Convenção 98

Estabelecida em 1949, a Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952.

Em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT levantando dúvidas sobre se a reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro, poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.

Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da Organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.

Nas primeiras análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” – levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.

Questionamentos

Na sessão da OIT realizada hoje (5), representantes do governo brasileiro, no caso o ministro do Trabalho, Helton Yomura, do setor empresarial e dos patrões, além dos empregados apresentaram suas explicações por cerca de quatro horas.

Para o governo brasileiro, o Comitê de Peritos agiu politicamente, pois não havia tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado, uma vez que foi aprovada apenas em dezembro de 2017. O governo federal defende que uma análise ocorra a partir de 2 anos de vigência das novas regras.

As centrais sindicais alegam que a reforma trabalhista retirou direitos consolidados dos trabalhadores, pois haveria a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença sindical.