Câmara aprova projeto para proibir casamento de menores de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem.

O projeto altera o Código Civil para estabelecer que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos. Se aprovado pelo senadores e sancionado, só será possível casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

Hoje, o Código Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casem em duas hipóteses: para extinguir a punibilidade em caso de estupro ou caso de gravidez. O Código Penal, contudo, já havia retirado antes a primeira hipótese, que ainda constava no Código Civil.

A proposta aprovada pela Câmara é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela é filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o divórcio no País, aprovada em dezembro de 1977.

Relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o projeto tem apoio do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).