Vinícius deve enfrentar batalha jurídica para se candidatar

Uma batalha judicial pode ocorrer para que o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) esteja apto para concorrer a cargos públicos nas eleições de outubro.

Isso porque a Câmara de Marília pode deixar Vinícius inelegível na próxima segunda-feira (14), quando será votada a aprovação ou rejeição das contas de 2014 da Prefeitura, segundo ano de governo do ex-prefeito.

Se as contas forem rejeitadas pelos atuais vereadores, Vinícius, em tese, não poderá se candidatar nas próximas eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

No entanto, o entendimento da legislação pode ser mudado pela Justiça, já que segundo a redação da lei, só ficam inelegíveis os “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (…)”. Ou seja, é preciso comprovar má-fé nos atos.

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente os poderes legislativos podem tornar gestores públicos inelegíveis e não o mero posicionamento dos tribunais de contas (no caso de Camarinha, as contas de 2014 foram aprovadas pelo TCE-SP).

Apesar disso, ainda há uma insegurança jurídica sobre o tema, já que em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu o indeferimento do registro de candidatura de um prefeito de Minas Gerais, que teve as contas rejeitadas pela Câmara local apesar de parecer favorável do Tribunal de Contas daquele Estado. O caso abriu um precedente e pode beneficiar Vinícius.

As contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia se posicionado pela rejeição das contas baseado em pareceres técnicos, todavia Vinícius conseguiu em seu último recurso, julgado em dezembro do ano passado, modificar a decisão do órgão fiscalizador.

Apesar da decisão final do TCE, a Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), João do Bar (PHS) e Albuquerque (PRB), resolveu seguir o entendimento dos pareceres técnicos do órgão pela irregularidade.

“Todos os pareceres técnicos foram pela rejeição. Mas os conselheiros, no final, no último recurso, sem enviar para a área técnica, deram um parecer favorável. Até escreveram no despacho. A gente na Comissão seguiu o parecer técnico, o parecer técnico pela rejeição”, disse o presidente da Comissão de Finanças, José Luiz, em entrevista ao Marília Notícia.

Nesta quarta-feira (9) foi publicada no Diário Oficial do município a citação do ex-prefeito para apresentar sua defesa no próximo dia 14, às 17h, na Câmara.

Vale lembrar que as contas de 2015 de Vinícius foram rejeitadas pelo TCE, mas ainda cabe recurso antes do parecer final, que também será encaminhado para a Câmara se posicionar.

Entenda

A avaliação das contas de 2014 da Prefeitura de Marília foi cheia de reviravoltas. O julgamento em primeiro grau havia entendido pela “inadequação da ordem orçamentária e financeira com déficit equivalente a mais de um mês da receita corrente líquida”.

No entanto, o entendimento foi mudado em sessão de dezembro do ano passado. A conselheira relatora do voto decorrente do reexame aponta que Vinícius só conseguiu comprovar seu argumentos após conseguir na Justiça que a atual administração municipal Daniel Alonso (PSDB) liberasse alguns documentos referentes a 2014.

Os documentos só foram conseguidos, após uma decisão liminar obtida em mandado de segurança pelo ex-prefeito, no último dia 29 de novembro e apresentados no dia seguinte.

Como o julgamento do reexame estava muito próximo, os novos dados não chegaram a ser analisados pelos órgãos periciais, mas podiam ser comprovados também pelas movimentações cadastradas no sistema do TCE, segundo os conselheiros.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com Vinícius Camarinha. Em nota, o ex-prefeito afirmou que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade minhas contas como prefeito”.

“Se a Câmara mudar esse entendimento será julgamento político e não técnico. O vereador que propôs a rejeição está tentando por um golpe me tirar das eleições, mas não conseguirá. Estou tranquilo e confiante”, finalizou.