Sessão da Câmara: vereadores votam 13 Projetos de Lei
A sessão da Câmara de hoje promete ser longa. Isso porque os vereadores votarão 13 Projetos de Lei. O primeiro item é de autoria de Prefeitura e trata de autorização de doação do Lote 12, da Quadra G, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.962,00m², à empresa Transportes Rodoviários Zoner Ltda. – EPP, destinado à instalação das suas atividades.
Em segunda discussão, será apreciado o projeto do vereador José Bassiga Goda (PHS) incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.
Também em segunda discussão será votado o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) propondo a construção de um sistema de captação de águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em prédios industriais, comerciais, públicos e condomínios residenciais que tenham construção acima de 750 m². A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser utilizada para o abastecimento de vasos sanitários, lavagem de veículos e roupas e irrigação de hortas, jardins e plantações.
O vereador José Menezes (PSL) propõe tornar-se obrigatória a contratação de profissional Bombeiro Civil em casas de shows de ambientes fechados. Marcos Custódio (PSC) sugere modificar da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais.
O vereador Herval Rosa Seabra (PSB) sugere tornar obrigatória a disponibilização, por parte das agências bancárias, de caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.
Já Sônia Tonin (PSC) propõe considerar Utilidade Pública Municipal o 100º SP – Grupo Escoteiro Cristo Rei –ADE – Associação para Desenvolvimento do Escotismo.
Objeto de deliberação
Outros seis projetos serão apreciados como objeto de deliberação, ou seja, após a aprovação passarão pelas comissões para depois retornarem à pauta. Proposta do Herval Rosa Seabra estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar. O vereador ainda propõe a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nas áreas internas e externas das boates, casas de diversões e similares.
Marcos Rezende (PSD) sugere criação de horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições financeiras. O outro projeto do vereador trata da criação do “Cartão Educação”, autorizando o Executivo Municipal a conceder auxílio para aquisição de material escolar.
Propositura de Sônia Tonin incluiu o Dia dos Cuidadores de Animais nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília e Luiz Eduardo Nardi sugere a obrigatoriedade de mecanismos de coleta e armazenamento de chorume em todos os veículos destinados à coleta de resíduos da cidade.
Fonte: Matra