Sessão na Câmara conta com oito Projetos de Lei na ordem do dia
Transferida para quarta-feira, Sessão Ordinária conta com oito Projetos de Lei na Ordem do Dia. (Foto: Will Rocha)
A Câmara Municipal de Marília promove hoje, dia 2 de maio, a 52ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Excepcionalmente, a reunião plenária com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara acontece numa quarta ao invés de segunda-feira, por foça do ponto facultativo do dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho.
A Ordem do Dia é composta, ao todo, por oito Projetos de Lei distribuídos entre Objetos de Deliberação e Processos Conclusos. Embora tenha sido transferida de data, o início da sessão manteve-se inalterado, às 17 horas.
Os projetos para deliberações incluem o PL n.º 08/2018, de autoria do presidente da Câmara de Marília, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), obrigando a realização de cursos de primeiros socorros para os profissionais de escolas municipais, e o PL n.º 63/2018, de autoria do vice-presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município, através de cartão de débito e crédito.
Em caso de aprovação, as matérias entrarão no prazo de Emedas e, ao final, serão encaminhadas para deliberações das comissões.
Os Conclusos incluem as seguintes matérias:
-PL n.º 42/2018, da Prefeitura de Marília, instituindo o auxílio saúde aos servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília);
-PL n.º 52/2018, também do Município, que modifica a Lei do Estatuto do Magistério em função da reformulação administrativa e dá outras providências;
-Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 2/2018, do vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a LOM (Lei Orgânica do Município) ao estabelecer que os próprios públicos só podem receber nomes de pessoas físicas;
-PLC (Projeto de Lei Complementar) n.º 01/2018, do presidente Damasceno, alterando o Código da Administração Municipal para permitir fracionar a falta abonada;
-PL n.º 96/2017, do vereador Rezende, que institui o programa Adote Uma Praça, além de revogar dispositivos específicos;
-Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que solicita permissão de uso de um Fiat Uno da frota municipal para o Centro Comunitário São Judas Tadeu, na zona Norte.
Caso aprovado o parecer, o Uno servirá para auxiliar no acompanhamento de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes por determinações judiciárias.