Câmara deve aprovar verba para Prefeitura reformar escola
Três matérias a serem consideradas Objetos de Deliberação e dois Projetos de Lei no item dos Processos Conclusos formam a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília na próxima segunda-feira, dia 9.
Um dos projetos em pauta é o que volta a discutir o uso de aplicativos para o transporte particular em Marília. Proposta tenta revogar a proibição deste serviço.
Inicialmente, serão votadas três matérias incluídas como objetos de deliberação.
O PL n.º 9/2018, do vereador Nardi, acrescenta conjunto residencial vertical à zona especial dos corredores 1 da Lei de Zoneamento e Uso do Solo (Lei n.º 4.455, de 18 de julho de 1998).
Por sua vez, o PL n.º 47/2018, do vereador José Luiz Queiroz, revoga a legislação municipal que vetou o uso de veículos particulares em transporte remunerado acionado por intermédio de aplicativo de celular.
O último item das deliberações, de autoria do vereador Coraíni, será o PL n.º 55/2018, que pretende estabelecer cinco dias de antecedência a publicação de editais de convocações para as reuniões dos conselhos municipais.
A proposta do vereador Coraíni modifica a Lei n.º 7.957, de 2016, em vigor, que preconiza publicação de convocação com antecedência mínima de 10 dias da realização do evento.
Processos Conclusos
As votações dos Processos Conclusos vão começar pelo PL n.º 105/2017, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador de empreendimento em área de expansão urbana no Município de Marília implantar implementos de coleta seletiva e dá outras providências.
De acordo com o artigo 3º desta matéria, a aprovação do residencial só poderá ser feita mediante a instalação dos equipamentos de coleta seletiva, que deverá constar no termo integrante do processo de aprovação do condomínio. “O projeto tem o objetivo de obrigar o loteador de imóvel urbano a implantar recipientes para a coleta seletiva do lixo nos novos loteamentos a serem aprovados em nossa cidade”, salientou o vereador Albuquerque.
A última matéria da Ordem do Dia, de autoria do Município, pretende destinar um milhão e meio (R$ 1,5 milhão) do orçamento vigente para a reforma da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Sítio do Pica Pau Amarelo, localizada no bairro Vila Coimbra, na zona Oeste de Marília.
Além de reformar o colégio municipal, o aporte pretende assegurar a ampliação da estrutura da unidade de ensino. “Os recursos serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias”, explicou o prefeito Daniel Alonso na justificativa do Projeto de Lei n.º 37/2018. A matéria será em discussão única.
A sessão é aberta ao público e quem preferir pode acompanhar as votações das galerias. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, n.º 25, no centro de Marília. O telefone da Câmara Municipal é (14) 2105-2000, e-mail [email protected].