Acordo judicial regulamenta utilização do Ginásio Municipal

O prefeito Vinicius Camarinha se reuniu ontem (31), no gabinete do Paço Municipal, com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, para assinar um acordo judicial que prevê a regulamentação do uso do Ginásio do CMEEC (Centro Municipal, Educacional, Esportivo e Cultural) “Profª Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti” – localizado na Av. Santo Antônio – para a realização de atividades esportivas e culturais em horários que não são utilizados pela Educação.

O ginásio da Avenida Santo Antônio foi construído com recursos do Ministério da Educação (Salário Educação) e, dessa forma, só poderia ser destinado exclusivamente às atividades promovidas pela Secretaria Municipal da Educação.

SOLUÇÃO JURÍDICA

“Nós, representantes do Ministério Público Federal e Estadual, estávamos preocupados com a utilização deste espaço público nos últimos anos. Neste encontro, nós conseguimos definir um termo de conduta, com padrões míniimos para que a população possa utilizá-lo ainda melhor. Lamentavelmente na sua construção foi utilizado recursos da área da educação que inviabilizava o seu uso por outras áreas. Com esta solução jurídica, resolvemos este entrave em benefício de todos os munícipes, além de oferecer também, novas opções de lazer“, enfatizou o procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias.

O Procurador Geral do Município, Gustavo Costilhas, também destacou a importância do entendimento entre a Prefeitura de Marília e o Ministério Público Federal. “Quem ganha com tudo isto é a cidade de Marília, que passa neste momento a contar com mais uma grande área para eventos esportivos e culturais”.

MANUTENÇÃO

Toda a manutenção do ginásio ficará sob a responsabilidade da Prefeitura de Marília. Mas, um decreto vai regulamentar a sua utilização para eventos particulares, ou seja, a cobrança de uma taxa para custear essas despesas.

“Para a nossa secretaria será uma grande economia – devido ao alto custo da sua manutenção, e a população vai ganhar mais uma grande opção para a produção de eventos culturais e esportivos na cidade”, comentou Fabiana Cruvinel, secretária municipal da Educação.

E complementou: “outro detalhe importante é que este ginásio foi construído com recursos da educação – especificamente do salário educação, que deveria ter sido aplicado na construção de escolas municipais. Este acordo judicial vem corrigir esta falha cometida na gestão anterior”.