Honraria é o tema mais aprovado em 2017

Em ano de votação de reformas e denúncias, homenagens e datas comemorativas lideraram as propostas convertidas em lei pelo Congresso Nacional em 2017. Enquanto 19 honrarias criaram, por exemplo, as capitais do leite e da moda bebê, temas ligados à reforma agrária e à indústria foram abordados e aprovados apenas uma vez cada.

O segundo tema que mais repercutiu no Congresso, com 13 projetos aprovados, foi desenvolvimento social, segundo levantamento da startup SigaLei. Todos, contudo, são de autoria da Presidência da República. No ano passado, 172 propostas foram aprovadas no Congresso – 72 originárias do Poder Executivo. Os projetos são divididos em 37 temas.

A tradição de aprovar homenagens no Parlamento brasileiro, para especialistas, está ligada ao esvaziamento das atribuições do Legislativo no País. “A capacidade dos parlamentares de propor leis é muito restrita. Quem pauta o Congresso é o Executivo, maior autor das leis, que propõe os temas de maior relevância, como reforma da Previdência. O que sobra? Fazer homenagens”, afirmou Glauco Peres, professor de Ciência Política da USP.

Segundo Peres, o presidencialismo de coalizão implica esse fenômeno. De acordo com o cientista político, só entra na pauta de votação o que determina o presidente da Casa e, por sua vez, ele dá prioridade ao que o governo estabelece como prioridade, o que dificulta a capacidade de o Legislativa produzir leis próprias.

Nas homenagens e datas comemorativas, os parlamentares que mais emplacaram propostas são do PT: cinco. Também foi o partido que mais viu seus temas transformados em lei no ano passado, com 15 propostas. Os demais partidos que mais aprovaram homenagens foram o PMDB e o PSD, com três cada.

‘Economia’

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-SC) “reconheceu”, como ele próprio diz, o município de Terra Roxa, no Paraná, como a Capital Nacional da Moda Bebê. “Não se trata de uma homenagem”, frisou o ex-ministro da Previdência dos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. “Meus temas são agricultura e Previdência, todo mundo sabe”, ponderou.

Segundo o deputado, a indústria de roupas de bebês começou como “um fundo de quintal” e hoje se transformou no maior polo industrial do ramo. Isso, de acordo com Stephanes, foi atestado pelo Congresso, que pesquisa se não há outra cidade mais importante no setor, antes de “liberar” o projeto. “Acabei atendendo apenas a um pedido da associação (dos produtores de moda bebê). Isso ajuda muito na economia de toda região”, afirmou.

De acordo com o cientista político da consultoria Pulso Público Vitor Oliveira, as homenagens têm baixo risco político – ou seja, dificilmente trazem prejuízo à imagem ou à reputação de quem a propõe – e servem para agradar às bases eleitorais.

“A maior parte das pessoas acha que não serve para nada (aprovar esses projetos). Mas serve, e muito para, esses candidatos. Imagina um político de uma região produtora de vinho, por exemplo, conseguir inserir no calendário que é especial para o vinho da região. Isso aí tem um retorno político e concretude no dia a dia das pessoas”, afirmou Oliveira.

O cientista político explicou que o fato de parlamentares de diferentes partes do espectro político e ideológico acabarem aprovando projetos nesse sentido deve-se ao “baixo custo político” também dessas discussões. “É como se eles tivessem uma ‘cota’ de homenagens e, como não atrapalha ninguém, todos respeitam.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo