Empresário é preso por sonegar mais de R$ 11 mi
O empresário Odisnei Pavarini foi preso durante a noite desta quarta-feira (13), na zona Oeste de Marília, em decorrência de um processo em que foi condenado por sonegar mais de R$ 11 milhões em tributos federais.
Odisnei teve sua prisão decretada pela Justiça Federal em março deste ano, mas o mandado ainda não havia sido cumprido.
A reportagem do Marília Notícia apurou que o empresário foi preso pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Federal, quando estava em um bar da zona Oeste.
Pavarini foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa. No mesmo processo, sua sócia Carla Pavarini também foi condenada a mesma pena.
O juiz Federal Luiz Antonio Ribeiro Marins reconheceu ainda a prescrição da pretensão punitiva em relação a Eliseu Pavarini (outro envolvido), que igualmente participou da sonegação fiscal.
O MN não conseguiu informações sobre o cumprimento do mandado relativo a Carla Pavarini.
ENTENDA O CASO
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no período de 1997 a 2000, os três empresários Carla Pavari, Odisnei Pavarini e Eliseu Pavarini – sócios-proprietários e administradores da empresa O.E.R. Terraplanagem Saneamento e Obras Ltda. – suprimiram tributos devidos à Receita Federal, apresentando informações falsas às autoridades fiscais.
A denúncia do MPF revelou que os réus utilizaram notas fiscais fictícias de locação de máquinas, tratores e equipamentos de terraplanagem e retroescavadeiras, com o objetivo de reduzir o lucro líquido do período e, assim, pagar menos impostos.
As notas fiscais traziam o nome da empresa Noroeste Equipamentos, Transporte e Terraplanagem Ltda. de Araçatuba, como locadora dos equipamentos.
Entretanto, diligências realizadas pela Delegacia da Receita Federal em Araçatuba constataram que tal companhia jamais existiu.
“A empresa Noroeste funcionava apenas no papel, ou seja, não tinha existência física e nem possuía os bens objetos do pretenso aluguel”, informou a decisão judicial de 2011.
De acordo com o MPF, em valores de 2007, os empresários deixaram de recolher aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões.
Leia a íntegra das decisões da Justiça Federal e do STJ. O número do processo é 0003404-88.2010.403.6111. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.