Congresso derruba veto sobre ajuda à Santas Casas

Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira, 13, o veto do presidente Michel Temer que impedia instituições inadimplentes de aderir ao programa de socorro financeiro às Santas Casas de Misericórdia aprovado pelo Congresso em agosto.

O Ministério da Fazenda havia indicado a necessidade de proibir as entidades que tivessem dívidas com a União de participar do programa.

Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a derrubada do veto vai restabelecer a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.

A pauta do Congresso está trancada por outros três vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer liberar a pauta para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Inicialmente, o governo queria deixar o debate sobre o Orçamento para a próxima semana, para aumentar o quórum para votação da reforma da Previdência na Câmara.