Projeto quer unificar cargo de Diretor Escolar em Marília

Sete Projetos de Lei e um Objeto de Deliberação compõem a pauta desta segunda,27, da Sessão Ordinária da Câmara de Marília.

Abre a Ordem do Dia, como objeto de deliberação, o Projeto de Lei 161/2017, do presidente da Câmara, vereador delegado Wilson Damasceno, instituindo como Ponto Turístico Religioso, no âmbito Municipal, o Santuário São Judas Tadeu, de Marília.

Já nos Processos Conclusos, o primeiro item a ser votado, em primeira discussão, será o Projeto de Lei Complementar 56/2017, da Prefeitura de Marília que propõe transformar e unificar o cargo de Diretor de Emef (1ª a 4ª séries) com o cargo de Diretor de Escola Municipal. Modifica as leis complementares 11/91 e 501/07 e dá outras providências.

O segundo item da pauta é o PL 146/2017, também da prefeitura de Marília e em primeira discussão, alterando a denominação da Praça da Liberdade, localizada no Núcleo Habitacional Castelo Branco, entre as ruas Oriente, Echaporã, Adamantina e dr. José Coriolano de Carvalho, constante do Decreto 2610/69, para “Praça Padre Próspero Vecchione”.

Também em primeira discussão e de autoria da Prefeitura, o PL 147/2017 propõe instituir o Programa “ Nota Fiscal Cidadã”, do município de Marília.

O quarto item é o PL 151/2017, modificando a lei 3200/86 – Estatuto do Magistério Público Municipal, referente à atribuição de classes. Dá outras providências. Caso vá para a segunda discussão, há emendas a serem votadas.

O quinto e último PL de autoria da Prefeitura será o 154/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 96.000,00, para a reforma da Sala de Vacinas e Qualificação Rede Frios.

De autoria da Mesa da Câmara, o sexto item dos Processos Conclusos será o PL 152/2017, que revoga itens que especificam da Lei 8003/2016, que denomina vias públicas do Residencial Vida Nova Maracá II, e da Lei 8039/2016, que denomina vias públicas do Residencial Montana.

O último item da noite, de autoria do vereador Albuquerque (PRB), o Projeto de Lei Complementar 48/2017, modificando a Lei Complementar 13/92 – Código de Posturas do Município de Marília, estabelecendo a obrigatoriedade de instalação de mureta apenas ao proprietário definitivo do imóvel. Há substitutivo e há emendas ao substitutivo em caso de segunda discussão.

Para acompanhar às Sessões, basta comparecer ao plenário da Câmara de Marília – a partir das 17 horas – localizado à Rua Bandeirantes nº 25, centro.