TJ mantém antigo plano de saúde de servidores

Parte da decisão (Foto: Divulgação)

A ASPMM (Associação dos Servidores Públicos do Município de Marília) conseguiu na Justiça uma liminar onde mantém o contrato antigo de planos de saúde dos servidores públicos municipais.

A decisão determina que a Unimed mantenha os planos antigos e diz que se isso for descumprido, a multa pode chegar a R$ 50 mil.

Os funcionários públicos municipais tinham acesso ao plano de saúde através da ASPMM há 22 anos, mas isso mudou este ano.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entendeu recentemente que o repasse de valores para a Associação era irregular, o que motivou a abertura da licitação diretamente com a Prefeitura.

O valor de subsídio da Prefeitura caiu para 20% e muitos funcionários foram afetados. Aumentos abusivos mudaram em até 100% o valor nos planos de saúde das famílias dos servidores. Muitos não estavam conseguindo aderir aos novos planos.

Com a liminar, pode-se optar em continuar contratando os serviços com a ASPMM. Não é obrigatório mudar para o novo sistema firmado diretamente entre a Prefeitura e a Unimed.