Vereadores aprovam pareceres, projetos e requerimentos
Foram aprovados dois projetos de lei e dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação que estavam em pauta. (Foto: Divulgação)
Em primeira e segunda discussões, foram aprovados os do Projetos de Lei nº 125/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/86, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, incluindo os gastos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU, integrante da Secretaria Municipal da Saúde.
E também, o Projeto de Lei nº 124/2017, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Feijoada Beneficente de São Jorge”, no mês de abril.
Foram igualmente aprovados, os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, exarados na Correspondência nº 2257/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no empreendimento “Esmeralda Residence II” à Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Esmeralda Residence II.
E na Correspondência nº 2872/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do Conjunto Desportivo Yussaburo Sasazaki, localizado no Bairro Nova Marília, à Associação Atlética São Bento de Marília, destinado ao desenvolvimento de atividades de futebol em projetos sociais voltados a crianças e adolescentes carentes, bem como demais atividades ligadas a essa prática esportiva como formação e preparação de atletas e realização de eventos.
Outros 33 Requerimentos que dependiam de discussão e votação, também foram aprovados pelos vereadores.
Na próxima quarta-feira, 25, a Câmara volta a se reunir, conforme convocação do presidente, delegado Wilson Damasceno (PSDB), para a realização da segunda Audiência Pública da Fazenda para a apresentação das modificações da Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997, no Plenário, a partir das 9 horas.
A audiência pública é destinada à Comissão de Finanças, Orçamento, servidores públicos e demais interessados.