Educação realiza cadastramento de entidades
Para efetuar o cadastramento, as OSCs deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está convidando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devidamente constituídas e atuantes nas áreas de artes, esportes, música e reforço escolar, que tenham interesse em firmar parcerias com o Poder Público Municipal nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, a efetuarem seu cadastramento junto à Secretaria.
O objetivo é promover a análise prévia da documentação das OSCs, visando uma eventual participação em Chamamentos Públicos destinados à prestação de serviços junto às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Para efetuar o cadastramento, as OSCs deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Benjamin Pereira de Souza, nº 23, e procurar pela advogada Carmen Patrícia Martinez, no Setor Jurídico. O prazo para o cadastramento começa nesta segunda-feira (23) e vai até 22 de novembro, no horário das 9 às 12h e das 14h às 16h.
As parcerias previstas na Lei visam fortalecer a participação da sociedade civil e a gestão administrativa democrática, por meio da elaboração de Termos de Colaboração ou de Fomento, para estudo e execução de projetos de interesse público.
O secretário municipal de Educação, professor Beto Cavallari, destaca que os dados recolhidos no cadastramento serão analisados por meio das Comissões vigentes, previstas na Lei nº 13.019/2017, bem como pelo próprio secretário, que poderá instituir respectivos programas de capacitação.
“Esse cadastramento e os futuros Chamamentos Públicos são inéditos na Educação Municipal de Marília. Com o apoio do prefeito Daniel Alonso, estamos legalizando um problema histórico do município e profissionalizando a relação entre a secretaria e as entidades. Também estamos abrindo as unidades escolares aos diversos profissionais do esporte, das artes e da educação musical. Isto é um divisor de águas na nossa Educação”, destaca o secretário.
Na próxima sexta feira (27), às 15h, no auditório do segundo andar do Paço Municipal, o prefeito Daniel Alonso e o secretário Beto Cavallari anunciarão o chamamento público e outras ações que serão desenvolvidas pela pasta da Educação.
Mais informações sobre este convite ao cadastramento poderão ser obtidas no “Edital” publicado no Diário Oficial do Município de quinta- feira, 19 de outubro de 2017.