Ação pede suspensão de 108 cargos comissionados

O Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, protocolou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a suspensão de 108 cargos comissionados – de livre nomeação – na Prefeitura de Marília.

A ação diz que cargos comissionados devem ser restritos às atribuições de assessoramento, chefia e direção em nível superior, “nas quais esteja presente a necessidade de relação de confiança com os agentes políticos para o desempenho de tarefas.”

No entanto, nas funções apontadas em diversas secretarias (veja a lista no fim do texto), o entendimento do procurador Gianpaolo Poggio Smanio é de que os cargos “não expressam função de chefia, direção ou assessoramento”, sendo na verdade “funções técnicas, burocráticas, profissionais e ordinárias”.

Por isso, o entendimento é de que os cargos “devem ser preenchidos por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo, recrutados após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

A ação foi iniciada após representação da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra – Marília Transparente feita em fevereiro e tem como partes o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB).

O vereador foi elencado pois a ação pede mudanças na legislação que trata dos cargos em questão.

“É inconstitucional a criação de cargos ou empregos de provimento em comissão cujas atribuições são de natureza burocrática, ordinária, técnica, operacional e profissional, que não revelam plexos de assessoramento, chefia e direção”, afirma a PGJ.

A petição inicial ainda aponta que em muitos dos cargos “a descrição vaga, imprecisa, ampla e indeterminada de suas atribuições – e que, de qualquer modo, não substanciam funções de assessoramento, chefia ou direção – demonstram a abusividade em sua criação”.

Os cargos comissionados envolvidos na ação fazem parte do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, das secretarias de Planejamento Econômico, Planejamento Urbano, Administração, Fazenda, Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Obras Públicas, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Limpeza Pública, Juventude e Cidadania.

Outro lado

Procurada, a Prefeitura de Marília informou que “desconhece o teor da ação e irá se manifestar somente quando for comunicada oficialmente”.

Ao Marília Notícia o presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno, disse que ainda não tem conhecimento sobre o teor da ação, mas assim que for notificado submeterá a questão à Procuradoria Jurídica do Legislativo local.

Relação de cargos

Veja a relação de funções sob a mira da PGJ:

“Diretor de Divulgação e Comunicação”, “Assessor de Gabinete”, “Coordenador da Defesa Civil”, “Coordenador de Divulgação e Comunicação”, “Coordenador de Marketing”, “Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania”, “Gerente Municipal de Convênios e Contratos”, “Diretor de Projetos”, “Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento”, “Coordenador de Planejamento Urbano”, “Coordenador de Projetos Viários”, “Coordenador de Topografia”, “Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias”, “Coordenador Técnico de Planejamento”, “Diretor de Suprimentos”, “Coordenador de Serviços Gráficos”, “Diretor de Informática”, “Coordenador de Informática”, “Coordenador de Processamento de Dados”, “Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções”, “Coordenador de alterações cadastrais e atendimento ao contribuinte”, “Coordenador de transportes”, “Coordenador Administrativo de Alimentação Escolar”, “Assessor de Controle de Merenda Escolar”, “Coordenador de Manutenção Escolar”, “Diretor de Gestão Escolar”, “Assessor Especial de Políticas Educacionais”, “Coordenador Pedagógico de Educação Especial”, “Coordenador de Serviços Diversos”, “Coordenador de Gestão Escolar”, “Coordenador da Cultura”, “Coordenador da Biblioteca Pública”, “Encarregado do Centro Cultural e de Lazer”, “Coordenador da Farmácia de Manipulação”, “Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação”, “Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília”, “Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde”, “Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites”, “Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal”, “Assessor Técnico da Vigilância Sanitária”, “Coordenador de Zoonoses”, “Coordenador da Saúde”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde”, “Coordenador da Área de Enfermagem”, “Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, “Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, “Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas”, “Coordenador de Manutenção de Veículos”, “Coordenador da frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas”, “Coordenador da Defesa Agropecuária Municipal”, “Coordenador da Inovação”, “Coordenador do Turismo”, “Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília”, “Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública”, “Assessor Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Limpeza Pública”, “Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos”, “Coordenador de Serviços de Limpeza Pública”, “Coordenador de Políticas para a Juventude”, “Coordenador de Políticas para as Mulheres”, “Coordenador de políticas para a Igualdade Racial”, “Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência”, “Coordenador de Políticas para os Idosos”.