Rezende mostra preocupação com entidades de Marília

Marcos Rezende: Preocupação é com mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, que pode reduzir drasticamente repasses às entidades.

A disposição do Governo do Estado de mudar as regras do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) é, atualmente, um dos maiores temores das entidades assistenciais.

Ao invés de colocarem urnas em supermercados e lojas para recolher cupons fiscais que, depois, são cadastrados em nome delas, o governo quer que o próprio consumidor faça isso. De que forma? Baixando um aplicativo no celular para incluir o CPF dele, o cupom, o valor da compra e a entidade que ele pretende ajudar. “Você acha que na correria que as pessoas vivem hoje, alguém vai fazer isso? Não vai”, pontua o vereador Marcos Rezende (PSD), que discorda do novo sistema.

Nesta quarta-feira (18), Rezende vai discutir o assunto na Secretaria da Fazenda em São Paulo, em audiência agendada pelos deputados Walter Ihoshi (federal, PSD) e Ricardo Madalena (estadual, PR). “Representando as entidades de Marília, estarão conosco os presidentes da APAE e da ACC, que estão muito preocupados com essas mudanças”, disse o vereador.

“E vamos apresentar uma proposta concreta ao secretário Helcio Tokeshi. Queremos que cada entidade possa cadastrar um número ‘x’ de CPFs de voluntários, para que eles façam esse cadastramento em nome das entidades. O Estado tem mecanismos para definir o número de CPFs possíveis por entidade, conforme a média já destinada de cupons fiscais a elas”.

Rezende acredita que as novas regras vão reduzir drasticamente o número de doações do NFP, que destina até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial ao consumidor e/ou entidade indicada.

“Se o objetivo é punir as entidades que não são sérias, existem mecanismos para excluí-las do programa. Mas em Marília eu desconheço entidades que não sejam sérias, que não se dediquem de corpo e alma ao atendimento das pessoas. E se os recursos forem diminuídos, já sei de entidade que vai reduzir o atendimento em 60%. Se isso acontecer, sobre quem vai recair o trabalho que elas prestam hoje? Sobre o Poder Público, é claro”, comentou o vereador.

“Pelo trabalho voluntário dessas entidades e pela estrutura que já dispõem, é muito mais barato e racional mantê-las no atendimento assistencial. Por isso entendemos que o programa não deve ser mudado”.