Reforma alivia dívidas dos partidos e permite ‘censura’

O Congresso concluiu na quinta-feira, 5, a votação da reforma política que poderá valer nas eleições de 2018. Ao fim de meses de discussão, o conjunto de mudanças na legislação eleitoral, na opinião de analistas, vai favorecer os maiores partidos e políticos que já possuem mandatos. A reforma garantiu também uma injeção de ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos nas campanhas do ano que vem e deu aos partidos a possibilidade de pagar dívidas eleitorais e de outras penalidades – incluindo ações da Operação Lava Jato – em milhares de parcelas.

Os senadores mantiveram os tetos de gastos para as campanhas e deixaram passar um limite de dez salários mínimos para o chamado autofinanciamento. Neste caso, o máximo que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha será de R$ 9.690, valor do salário previsto para o ano que vem.

A reforma aprovada foi encaminhada para análise do presidente Michel Temer. Para que as mudanças tenham validade em 2018, elas precisam ser sancionadas e publicadas pelo presidente até sábado, dia 7, a um ano da votação em primeiro turno. Duas importantes alterações – uma que estabelece uma cláusula de desempenho ou barreira já em 2018 e outra que proíbe coligações nas eleições proporcionais em 2020 – já foram promulgadas.

Em manobra, senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precisaria passar por nova análise. Os deputados incluíram na madrugada desta quinta emenda que prevê que conteúdos sejam retirados da internet após denúncia de que se trata de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. Entidades de imprensa reagiram e cobraram o veto ao dispositivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.