Ir além dos limites da lei é abuso de autoridade, diz Temer

Sem citar o nome do agora ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot que o denunciou duas vezes, o presidente Michel Temer fez um discurso protocolar na cerimônia de posse de Raquel Dogde como chefe do Ministério Público e voltou a criticar o abuso de autoridade.

“Foi com o prazer extraordinário que eu ouvi dizer que autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei. Ou seja, Toda vez que se ultrapassa os limites da Constituição Federal ou os limites da lei, verifica-se o abuso de autoridade. Porque a lei é a maior autoridade do nosso sistema. Não é sem razão que a Constituição estabelece que o poder não é nosso, mas é do povo. Não é sem razão que a ouvi dizer da harmonia entre os poderes”, afirmou Temer, ressaltando que Raquel, em seu discurso, “deu uma aula dos princípios vigentes no País”.

Mesmo após travar um embate público com Janot, Temer fez um afago institucional a PGR e afirmou que todos os antecessores de Raquel no cargo ajudaram a fortalecer a instituição. Segundo Temer, a PGR é enaltecida “a medida em que vossa excelência, ao lado de todos os seus anteriores, fizeram pelo Ministério Público e pelo Brasil”.

Em sua fala de pouco mais de cinco minutos nesta segunda-feira, 18, Temer enalteceu ainda o fato de Raquel Dodge ser a primeira mulher a assumir o cargo e disse que o Ministério Publico, apesar de não estar definido como um Poder, tem um papel relevante para o Estado. “Não há dúvida de que o MP tem igualmente todas as características de um Poder de estado”, afirmou.

Alvo de duas denúncias e um inquérito apresentados na gestão de Janot, o presidente chamou a atenção para a participação feminina no comando de órgãos ligados ao Judiciário – além de Raquel no Ministério Público Federal, Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) e Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele citou ainda a presença e participação da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

O presidente disse ainda que é uma “honra extraordinária” dar posse à “Dra. Raquel no cargo e que os atributos do trabalho desenvolvido por ela são reconhecidos por todos”. O presidente, que pediu que a posse fosse antecipada para poder embarcar para os Estados Unidos, afirmou ainda que foi um gesto de “delicadeza pessoal e institucional” a alteração do horário para lhe permitir participar dos dois compromissos.

Saindo da PGR, Temer foi direto para a base aérea onde embarca para os Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.

Ausência

Janot não participou da solenidade hoje. Na sexta-feira, em seu último dia útil como procurador-geral, ele se despediu do cargo em uma cerimônia interna com apenas membros da Procuradoria e servidores. Janot fez um balanço da gestão e ganhou de presente um arco e flecha, enviado pela tribo Xokó, de Sergipe.

O presente foi uma alusão à frase “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, dita por ele na reta final de seu mandato logo após apresentar a primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva.