Vinicius sanciona lei que institui parque da represa Cascata
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sancionou a lei que cria o Complexo Turístico do Parque da Represa Cascata e declara de utilidade pública e de interesse social as áreas municipais que compõem o entorno do reservatório, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (Domm) e estabelece a destinação das áreas para proteção ambiental, turismo e lazer. O texto prevê a proteção em um raio de 50 metros ao redor de nascentes e olhos d’água, além da faixa de 30 metros ao longo dos corpos d’água que contribuem para o volume da represa Cascata.
A lei também abrange a faixa delimitada pela ciclovia e o bordo do entorno do reservatório, com distância mínima de 30 metros, bem como a borda de tabuleiro/chapada (Itambés), em conformidade com o Código Florestal.
Futuro parque
Com a criação do Complexo Turístico do Parque da Represa Cascata, o município prevê a implantação de equipamentos públicos, áreas verdes, estruturas de apoio e espaços de contemplação, voltados ao uso turístico, recreativo, ambiental e educativo.
Entre os objetivos definidos estão a valorização do potencial paisagístico e ambiental da região, o uso ordenado do espaço público para atividades recreativas, culturais e esportivas, a proteção ambiental com manejo sustentável e a garantia de acessibilidade universal.
A lei estabelece que a implantação das estruturas deverá observar estudos geológicos e geotécnicos, o Código de Obras do município, as normas ambientais vigentes, além da adequação arquitetônica e paisagística às características naturais da área.
Os projetos poderão ser elaborados pela própria Prefeitura ou por profissionais e empresas contratadas, devendo assegurar a integração entre o ambiente construído e o natural, bem como o uso sustentável dos recursos.
Parceria com o Estado
O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios, termos de cooperação, concessões, permissões ou parcerias público-privadas para a implantação, manutenção e gestão dos equipamentos do complexo. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
A criação do parque ocorre após autorização da Câmara Municipal para que Vinicius Camarinha contrate operações de crédito de até R$ 8 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, com o objetivo de viabilizar a implantação do projeto.
A iniciativa prevê a abertura ao uso público de uma área antes restrita, inclusive para pesca e nado, localizada em uma das regiões mais valorizadas do município. A represa Cascata é uma das fontes de captação de água de Marília e abastece a zona leste da cidade.