Vinicius propõe elevar multa e retirar posse sobre animal solto
Um projeto de lei enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara de Marília propõe elevar o valor da multa aplicada a proprietários de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas e prevê a perda definitiva da posse em caso de reincidência.
A iniciativa ocorre após sucessivas apreensões registradas na cidade e acidentes, alguns fatais, provocados por animais que acessaram rodovias. A proposta altera a Lei nº 8.408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, e estabelece regras adicionais para apreensão, destinação e responsabilização dos tutores.
O texto prevê que a penalidade atual, de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) — o equivalente a R$ 74,04 —, seja substituída por multa fixa de R$ 1 mil quando o animal for encontrado solto ou quando o tutor deixar em área pública um animal morto para recolhimento pelo poder público. Em caso de reincidência, o valor dobra e, na terceira ocorrência, o proprietário perde a posse do animal.
O projeto também classifica os animais de médio e grande porte em categorias como interesse econômico, lazer, abandonados, apreendidos ou em situação de maus-tratos, com definições específicas para recolhimento.
APREENSÕES
A proposta autoriza apreensões em propriedades privadas, desde que acompanhadas por autoridade policial ou mediante ordem judicial, quando houver indícios de maus-tratos. Pelo texto, os tutores terão prazo de três dias úteis, a partir da apreensão, para requisitar o animal junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A liberação dependerá do pagamento das taxas de apreensão, hospedagem, transporte, registro e microchipagem. Animais não retirados dentro do prazo poderão ser doados ou adotados, conforme normas a serem definidas por decreto.
Os proprietários também deverão comunicar ao CCZ, no prazo de até 72 horas, situações como transferência de posse, furto, morte ou mudança de alojamento do animal. O descumprimento poderá gerar responsabilização por eventuais irregularidades vinculadas ao número do microchip.
RISCOS
Na justificativa, o prefeito afirma que a atualização é necessária para a “elucidação de termos já utilizados” e para “tornar mais célere a apreensão e a destinação dos animais”. Vinicius Camarinha sustenta que o valor atual das penalidades é “muito simbólico”, o que faria o poder público recolher repetidamente os mesmos animais.
Segundo ele, a mudança deve reduzir a negligência dos tutores, fortalecer a atuação do CCZ e contribuir para diminuir ocorrências envolvendo animais e pessoas, “algumas vezes fatais”. O prefeito também afirma que a proposta busca “conferir dignidade a animais de médio e grande porte que sofrem maus-tratos”, possibilitando futura adoção responsável.