Vinicius herda nova dívida de R$ 78 milhões deixada pelo governo Daniel
Ainda sem enviar nenhuma proposta de lei à Câmara Municipal neste início de governo, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) já recebeu todos os que ainda tramitavam ao final da gestão de Daniel Alonso (PL), em dezembro de 2024.
A comunicação de envio ao Executivo consta na Plataforma de Processos Digitais do Legislativo. Segundo Regimento Interno da Câmara Municipal, o prefeito eleito pode manter ou não a tramitação de propostas do governo anterior.
Entre as propostas já encaminhadas a Vinicius, destaca-se um projeto de lei complementar que trata do parcelamento dos débitos da Prefeitura de Marília com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
A medida inclui valores referentes aos aportes financeiros de responsabilidade da Prefeitura e da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), abrangendo os meses de janeiro a dezembro de 2024, além do pagamento do décimo terceiro salário.
No projeto, Daniel propôs o parcelamento de uma dívida de R$ 78,4 milhões em 60 vezes, utilizando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para os pagamentos ao órgão previdenciário municipal.
Esse modelo de renegociação já havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 2024 para débitos acumulados entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, totalizando R$ 205,8 milhões.
As primeiras parcelas desses acordos, somando R$ 3,4 milhões, tinham vencimento na última sexta-feira (10). Procurada, a Prefeitura de Marília não confirmou o pagamento. O prefeito ainda avalia a decisão sobre o parcelamento das dívidas de 2024.
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