Vinicius intervém e Prefeitura assume serviços da RIC Ambiental
O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) decretou nesta quarta-feira (26) a intervenção da Prefeitura de Marília no serviço público de abastecimento de água e esgoto concedido ao consórcio RIC Ambiental.
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), Vinicius aponta “graves falhas na prestação de serviços” e “omissão absoluta” da entidade fiscalizadora.
No caso, a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), que foi criada em setembro de 2024 a partir da transformação do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), segundo a lei que autorizou a concessão.
Vinicius cita ainda o reajuste à tarifa ocorrido no início da concessão “sem que houvesse o parecer prévio do Conselho Municipal do Saneamento Básico” e lista supostas irregularidades cometidas pela RIC Ambiental.
O decreto tem como base jurídica a Lei 8.987/1995, que dispõe sobre a concessão de serviços públicos que permite a intervenção do poder público em seu artigo 32 “com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.”
INTERVENTOR
A concessão dos serviços da RIC Ambiental será conduzida pelos próximos 180 dias pelo secretário de Administração, César Henrique da Cunha Fiala, nomeado como interventor pelo prefeito.
Neste período, Fiala deverá “apurar e relatar à Prefeitura de Marília quaisquer irregularidades praticadas pelos representantes da concessionária e constatadas no curso da intervenção”, além de assumir a gestão financeira da concessionária.
O interventor ainda poderá representar a RIC Ambiental “perante órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal” e “admitir, suspender e demitir empregados, assinar contratos em geral.”
Na prática, o secretário da Administração assume o lugar e, segundo o decreto, até mesmo o salário do comissário geral da Amae, o engenheiro João Carlos Polegato, que seguia no cargo por determinação legal.
Procurada pelo Marília Noticia, a RIC Ambiental informou, em breve nota, que “o conselho de administração está em reunião com o jurídico”. A empresa deverá emitir um comunicado ainda na manhã de hoje.
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