Vereadores votam reajustes e benefícios para os servidores
A Câmara dos Vereadores de Marília estará movimentada nesta segunda-feira (8), com uma extensa pauta de projetos de lei que serão discutidos pelo Legislativo mariliense.
As matérias mais esperadas concedem reajuste salarial de 4,5% para os servidores públicos da Prefeitura, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), da Câmara Municipal e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).
A sessão ordinária tem início às 16h e apreciação com posterior votação dos projetos ocorre após a apresentação das indicações e requerimentos.
O PL nº 89/2023 propõe tornar obrigatória a publicação no site oficial da Prefeitura de Marília os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.
Será avaliada a proposta nº 171/2023, que propõe a inclusão do “Festival de Cinema de Marília” como evento oficial do município, a ser realizado nos dias 9, 10 e 11 de setembro. Já a matéria nº 8/2024, visa denominar a Estrada Municipal Padre Nóbrega – Rosália como “Odier Miranda”.
O Projeto de Resolução nº 10/2023, institui na Câmara Municipal o Diploma “Recicla 10”, que será concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis.
Os Projetos de Lei Complementar 8/2024, 9/2024 e 45/2024 tratam da correção ao funcionalismo público. A pauta é extensiva ainda aos inativos e pensionistas, e retroativa a 1º de abril.
Ainda tratando sobre os reajustes a serem concedidos, a matéria 43/2024 que aumenta o vale-alimentação dos trabalhadores municipais de R$ 610 para R$ 670, acréscimo de 9,84%.
Os parlamentares apreciam ainda a proposta 44/2024 que autoriza a Prefeitura de Marília, o Daem e o Ipremm a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório, a título de assistência médico-social, aos inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 520. A correção é de 13,05%, visto que anteriormente o benefício era de R$ 460.
Já o PL 46/2024, último da Ordem do Dia, pretende reajustar o valor do vale-alimentação dos conselheiros tutelares de Marília também a partir de 1º de abril. O valor passa de R$ 610 para R$ 670.