Vereadores votam projeto que visa reinserir pessoas em situação de rua no mercado

A sessão ordinária da Câmara de Marília desta segunda-feira (29) terá oito projetos de lei na pauta. Um deles ainda está na dependência de parecer para ser apreciado e votado.

O primeiro na Ordem do Dia é o 171/2025, da Prefeitura, dispondo sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou de desemprego por mais de três anos por empresas contratadas para prestação de serviços ou execução de obras pelos órgãos da administração direta e indireta do município. Um dos critérios de escolha dos contratados é a frequência nos atendimentos e projetos desenvolvidos no Centro Pop. Os objetivos, segundo o Poder Executivo, são conter o crescimento do número de pessoas em situação de rua e combater o desemprego.

Do vereador Wilson Damasceno (PL) está na pauta o projeto de lei 116/2025, que denomina “Doutor Fernando de Camargo Aranha” o Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3), localizado na rua Tenente Doraci Marques, no bairro Professor Antônio da Silva Penteado. De acordo com o autor da proposta, o homenageado teve uma vida dedicada à medicina, se especializou em psiquiatria e sua trajetória foi marcada pelo compromisso ético, pela excelência técnica e formação de gerações de profissionais da saúde.

A matéria 117/2025, do vereador Guilherme Burcão (DC), é a terceira na Ordem do Dia e estabelece a utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes com autismo matriculados na rede municipal de ensino. A ideia é fortalecer a política de inclusão e respeito à diversidade no ambiente escolar. Há emenda em segunda discussão.

O quarto item a ser votado é o 121/2025, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município e inclui no calendário o Dia do Flashback, em 21 de outubro. Proposta visa valorizar a memória musical e cultural das décadas de 70, 80 e 90, fomentar a economia criativa, movimentar o setor cultural e promover a convivência social.

Da vereadora Rossana Camacho (PSD) consta na pauta o projeto de lei 141/2025, que estabelece normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos e revoga as Leis 3.388/1989 e 5.451/2003. Conforme a vereadora, as legislações em vigor, apesar da relevância à época da promulgação, hoje encontram-se defasadas frente às novas exigências legais, técnicas e operacionais. Para ela, a modernização das normas é necessária para uma melhor aplicabilidade.

O sexto item é o 142/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que inclui no calendário de datas comemorativas e eventos do município a Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser lembrada na primeira quinzena de novembro. A semana, de acordo com o autor, busca ampliar a curiosidade científica, o pensamento crítico, o aperfeiçoamento tecnológico e a interlocução entre atores envolvidos na área e aptos a proporcionarem o desenvolvimento da cidade em sintonia com os grandes centros de excelência do mundo.

Na sequência, os vereadores votam a matéria 155/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), instituindo a Política Municipal de Atenção Educacional ao Estudante com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH. Segundo ela, a ausência de políticas públicas específicas gera exclusão e aumenta a evasão escolar e a lei busca assegurar aos alunos com o transtorno condições adequadas de ensino, apoio pedagógico, acompanhamento interdisciplinar e fortalecer a educação inclusiva no município. Há emenda em segunda discussão.

PARECER

Na dependência de parecer está o projeto de lei 182/2025, da Prefeitura de Marília, que autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares no Orçamento vigente, com recurso próprio, estadual e federal, destinados à Secretaria da Saúde, no valor de R$ 33,8 milhões. A proposta considera a publicação de Portarias e Resoluções que destinaram recursos vinculados ao município para a execução de ações e serviços de saúde. Caso concluso, o projeto será votado.

A sessão ordinária da Câmara ocorre a partir das 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.