Vereadores discutem projetos que aumentam Transparência

A Câmara de Marília discute em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (3)  dois projetos de lei que aumentam a transparência da Prefeitura em duas áreas.

Um deles determina a divulgação mensal do número de denúncias e reclamações recebidas pela Ouvidoria Geral do município.

O projeto prevê detalhes sobre total de ouvidorias realizadas, total de ouvidorias resolvidas e ainda a relação das três demandas mais comuns envolvendo cada área da administração municipal direta e indireta.

Outro projeto prevê a divulgação de detalhes sobre a arrecadação da Prefeitura com o Imposto sobre a  Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A propositura prevê a divulgação na guia de arrecadação e também na internet de detalhes sobre o valor total arrecadado com o imposto, as variáveis e os valores que compõem seu cálculo.

Também deverão ser divulgados os prazos, requisitos e provas necessárias para solicitar revisão, reclamação, contestação ou impugnação do cálculo.