Vereadores discutem convocação do prefeito para sessões extraordinárias

A Câmara dos Vereadores confirmou a pauta da 19ª sessão ordinária que acontece nesta próxima segunda-feira (12) em Marília. Além de indicações e requerimentos, o Legislativo local vai apreciar três projetos, inclusive o que trata da convocação da Câmara para sessões extraordinárias pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).

A sessão terá início às 16h. O primeiro item a ser apresentado será a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, que propõe que a Câmara só seja convocada pelo prefeito, em caso de urgência devidamente justificada, que demonstre o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso.

A segunda discussão da ordem do dia será do Projeto de Lei 147/2021, que obriga a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos novos loteamentos populares.

Os vereadores ainda devem deliberar o Projeto de Lei 58/2023, que considera a Associação Grupo Amor Animal como instituição de utilidade pública.