Vereadores aprovam criação da Rádio Câmara

Após sessão ordinária sem nenhum projeto de lei para votação nesta segunda-feira (24), o Projeto de Resolução nº 1/2023, que visa a criação da Rádio Câmara FM, foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária mesmo sem apresentação de qualquer estudo financeiro ou estimativa de gastos.

A proposição é de autoria da Mesa da Câmara, composta pelo presidente da Casa Legislativa, Eduardo Nascimento (PSDB), e pelos vereadores Dr. Elio Ajeka (PP) e Vânia Ramos (Republicanos).

De acordo com o texto, todas as despesas de instalação da rádio ficarão por conta do orçamento do Poder Legislativo, com possibilidade de ainda serem suplementadas. Dessa forma, os vereadores da cidade entregaram uma espécie de ‘cheque em branco’ para a criação do instrumento de comunicação.

Consta ainda no projeto que a nova estrutura ficará subordinada à Diretoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Marília e deverá atuar na frequência 106,9 MHz.

“A Rádio Câmara FM funcionará com toda a infraestrutura necessária para captar, processar e transmitir os sinais de radiodifusão sonora em frequência modulada, observado o que preconiza o projeto técnico de instalação entregue ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações”, diz o documento protocolado.

Agora, a matéria aguarda sua promulgação, ou seja, a publicação no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), que deverá ser realizada pelo próprio presidente da Câmara, que também é autor do projeto. Neste caso, por se tratar de assuntos internos da Casa, o projeto não está sujeito à sanção ou veto do prefeito Daniel Alonso (sem partido).

JUSTIFICATIVAS

Na proposta é citada a Portaria nº 6.455/SEI, de 3 de dezembro de 2019, do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, quando o então ministro Marcos Pontes conferiu à Casa Legislativa de Marília um canal para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), além de aprovar o local de instalação da estação.

O texto ainda discorre sobre a importância da “onipresença” do rádio, que não exige atenção exclusiva como a televisão. “Além da cobertura de Plenário, a rádio poderá repercutir as diferentes correntes políticas da Casa e temas polêmicos de interesse público, ouvir especialistas e explicar a repercussão das decisões parlamentares na vida dos cidadãos”, consta.

Dessa forma, o presidente da Câmara considera que este seja um “passo importantíssimo do setor de comunicação da Casa no sentido de democratizar ainda mais o acesso da população às informações sobre os trabalhos dos vereadores do município de Marília, aprofundando a transparência e estimulando os cidadãos a assumirem uma posição pró-ativos na condução dos destinos de nossa cidade”.

TRÂMITE

O Projeto de Resolução nº 1/2023 foi apresentado no dia 3 de fevereiro de 2023, mas foi incluído na Ordem do Dia da sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25). Trata-se de uma “resolução” por ser matéria que produz efeitos internos à Casa Legislativa.

A emenda do vereador Dr. Nechar (PSB) foi aprovada e incluída no projeto. O parlamentar defendeu que, no caso de criação de cargo específico para gestão da Rádio Câmara FM, somente um profissional com formação superior em Comunicação Social poderá desempenhar a função.

As comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Servidor Público conferiram pareceres positivos. Agora, a proposição aguarda promulgação, que deve ser feita pelo próprio presidente.