Vereadores aprovam recomposição salarial para Fumes e mais três projetos
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (3) quatro dos cinco projetos em pauta, entre eles, a recomposição salarial para os empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes). Uma matéria teve pedido de vistas do vereador Marcos Rezende (PSD).
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, de autoria da Prefeitura e aprovado pelos parlamentares, concedeu recomposição salarial aos empregados públicos da Fumes, o que modificou a Lei Complementar nº 883/2019. A matéria autoriza gratificação aos funcionários como incentivo à pesquisa.
“No artigo segundo, o projeto visa a alteração da redação do art. 11, estendendo a gratificação para os empregados públicos que, detendo titulação (mestrado e/ou doutorado), desenvolvam atividades na área acadêmica, com vistas à formação de estudantes da área da saúde, bem assim, cria a Gratificação pela Atividade de Preceptoria (GAP), ambas como medida para continuidade do processo de ensino e aprendizagem e a garantia de uma formação de qualidade para os estudantes dos cursos da Faculdade de Medicina de Marília (Famema)”, justifica o Executivo no texto.
A Casa de Leis aprovou também o Projeto de Lei nº 42/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei nº 4455/1998 – de Zoneamento e Uso do Solo – para incluir na Zona Especial de Corredores 4 a avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.
O Projeto de Resolução nº 1/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), foi aprovado e institui o Diploma Recicla 10, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios ou escolas. Outra matéria aprovada pela maioria foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, do vereador Rogério Alexandre da Graça (PP), que modifica a Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município -, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio.
Por fim, Marcos Rezende pediu vistas, por duas semanas, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do vereador Evandro Galete (PSB). A matéria visa modificar o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município -, para substituir a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
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