Vereadores aprovam reajustes para servidores municipais
A sessão ordinária da Câmara de Marília foi bastante movimentada nesta segunda-feira (17), com os vereadores votando sete dos oito projetos previstos. O destaque ficou para os reajustes que foram apreciados pelos parlamentares. Apenas a matéria que prevê reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários não foi votada, sendo retirada da pauta.
O Projeto de Lei Complementar 7/2023, de autoria do Executivo, concedeu reajuste de 6% aos servidores da Prefeitura, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), extensivo aos inativos e pensionistas.
O mesmo projeto concedeu aumento de 10,91% no vale-alimentação dos servidores ativos, passando de R$ 550 para R$ 610, além de 27,78% no vale-saúde de aposentados e pensionistas, de R$ 360 para R$ 460.
O impacto das correções propostas deve ser de R$ 3.392.397,95 ao mês e R$ 40.708.775,40 ao ano. Com isso, a despesa com pessoal passará de cerca de R$ 450 milhões para R$ 558 milhões.
O novo valor corresponde a 49,95% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina o limite prudencial de 51,3% para esse tipo de gasto. O limite máximo é de 54%.
Já o Projeto de Lei 46/2023 concedeu reajuste de salário de 6% aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade (Emdurb).
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2023, de autoria da própria mesa diretora, que concede reajuste de vencimento de 10% aos servidores da Câmara, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023.
O PL 45/2023, aprovado pelos vereadores, reajustou o valor do vale-alimentação dos servidores municipais para R$ 610 a partir de 1º de abril de 2023.
Já o 47/2023 autoriza a Prefeitura, o Daem e o Ipremm a concederem mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 460 a partir da mesma data.
OUTROS PROJETOS
Dentre os processos conclusos, que não possuíam dependência de pareceres de comissões, constavam dois projetos em primeira discussão.
O PL 60/2022, que inclui a rua Raul Pimazoni como Zona Especial de Corredores (ZEC) 3 – Vias de Apoio, e o PL 23/2023, incluindo na Zona Especial de Corredores 4 a rua Doutor Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais. Ambos foram aprovados.
SALÁRIO DO PREFEITO
O último projeto da pauta era o Projeto de Lei 48/2023, também da mesa da câmara, que reajustaria o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de abril.
O valor mensal que Daniel Alonso (sem partido) receberia, caso fosse aprovada a matéria, seria de R$ 23.320,00. Já o vice-prefeito Cícero do Ceasa (PL) poderia receber R$ 11.660,00, enquanto os subsídios dos secretários ficariam em R$ 12.720,00. O PL 48/2023 foi retirado da pauta e não foi votado.