Vereadores aprovam doação de terreno para empresa

Os vereadores aprovaram ontem (13) na Câmara Municipal, a doação de um terreno do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.687,67m², à empresa Eduardo Oliveira de Torres – EIRELI – EPP, destinado à instalação das suas atividades. O Projeto de Lei foi elaborado pela Prefeitura.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto da Vereadora Sônia Tonin (PSC) incluindo o Dia da Arte Animal nas datas comemorativas e eventos do Município. Também em segunda discussão, foi aprovada a matéria proposta pelo vereador Samuel da Farmácia (PR), dispondo sobre o descarte e a coleta de medicamentos vencidos pela rede pública de saúde do Município de Marília.

Matéria aprovada do vereador José Bassiga Goda (PHS), propôs a  obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrines e portas de vidro. Já Herval Rosa Seabra (PSB) sugeriu denominar “Avenida Ubaldo Oléa” a via pública marginal à SP-294, no trecho compreendido entre a Av. Jóquei Clube e a Rua Manoel Gonçalves.

Por fim, foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação solicitando o referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso a Natalino de Lima Pinto para utilização de espaço localizado no Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”, destinado ao funcionamento da “Lanchonete do Bosque”.

OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Os três projetos objetos de deliberação foram aprovados. Bássiga sugeriu obrigar os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. O edil também propôs a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificações prediais verticais ou condomínios.

Marcos Custódio (PSC) elaborou projeto acrescentando certidões negativas de débitos fiscais em matéria que dispõe sobre a atividade industrial em Marília.

Após a aprovação, essas matérias passarão pelas comissões correspondentes e voltarão à pauta.

Fonte: Matra