Vereador é denunciado por falsidade ideológica por declaração de pobreza em Vera Cruz

O vereador Evandro Nereu Gimenez, do Poder Legislativo de Vera Cruz, tem audiência marcada para esta terça-feira (3), na 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília. Ele responde a uma ação penal por falsidade ideológica, sob acusação de declarar falsamente ser hipossuficiente — sem condições financeiras, na acepção jurídica — para obter a gratuidade de justiça, apesar de possuir patrimônio declarado superior a R$ 2 milhões.

A audiência tem como finalidade apresentar ao réu a proposta de suspensão condicional do processo, benefício legal previsto para crimes de menor potencial ofensivo, condicionado ao cumprimento de medidas por um período de dois anos.

Caso o vereador não aceite a proposta, a ação penal seguirá o trâmite normal, com apresentação de defesa e instrução probatória.

A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aponta que, em 11 de março de 2025, Evandro Nereu Gimenez teria inserido declaração falsa em documento particular, com o objetivo de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Segundo a Promotoria, o parlamentar assinou uma declaração de hipossuficiência para obter os benefícios da justiça gratuita em um processo cível que tramitava no Juizado Especial de Marília. No entanto, o MP confrontou o documento com as informações patrimoniais prestadas pelo próprio vereador à Justiça Eleitoral, que somam R$ 2.259.000,00, incluindo imóveis e veículos.

Além do patrimônio declarado, a acusação ressalta que Evandro exerce mandato eletivo remunerado e possui atividade comercial.

A denúncia foi recebida pela Justiça em outubro de 2025, quando a magistrada responsável entendeu haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para o prosseguimento da ação penal. Antes disso, o vereador já havia recusado um acordo de não persecução penal (ANPP), quando há reconhecimento de culpa culpa, com cumprimento de condições para não prisão – que tinha sido proposto pelo Ministério Público.

O processo criminal é desdobramento de uma disputa judicial anterior, relacionada a um pedido de indenização por danos morais. O conflito teve início no dia das eleições municipais, em 6 de outubro de 2024, após o vereador ser abordado por uma equipe da Polícia Militar nas proximidades de um local de votação, em Vera Cruz.

Na ocasião, ele gravou um vídeo e o publicou nas redes sociais, criticando a abordagem policial e alegando perseguição política, o que resultou em ação por difamação. Foi nesse processo de indenização que o vereador solicitou a concessão da justiça gratuita.

Outro lado

O vereador Evandro Nereu Gimenez afirmou que não aceitará qualquer acordo proposto pela Justiça. Segundo ele, a ação penal seria fruto de perseguição política e uma retaliação à sua atuação no Legislativo.

O parlamentar declarou ainda que seus requerimentos e denúncias incomodam a administração municipal que, de acordo com sua versão, tenta “denegrir” (sic) – termo em desuso – sua imagem.

“Eu não aceito negociar nada, isso não vou aceitar de jeito nenhum. Quero ser julgado e quero que tramite até em última instância. Eles querem me calar. Toda denúncia as pessoas fazem para mim, porque sabem que eu vou atrás”, afirmou.

Em seu quarto mandato e tendo presidido a Câmara Municipal em duas ocasiões, Evandro Gimenez ressaltou sua legitimidade eleitoral, afirmando ser o vereador mais votado sem o uso da máquina pública, ao contrário, segundo ele, de adversários políticos. Confiante na estratégia de sua defesa, o parlamentar diz que aguarda o desfecho do processo convicto de que a ação não prosperará.

“Isso é só para tentar me acanhar e me frear na Câmara, mas isso vocês não vão conseguir nunca”, concluiu.