Venda de bebida alcoólica para menores de 18 será crime

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que caracteriza como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento.

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.