Sistema com falhas deixa as contas da Prefeitura atrasadas

A troca da empresa responsável pela manutenção dos sistemas da Prefeitura de Marília vem provocando um verdadeiro caos em diversos serviços públicos locais. Desde o começo do ano, por exemplo, os fornecedores municipais estão sem receber.

A Etherium Technology Eireli assumiu o serviço no fim do ano passado, mas não vem conseguindo colocar para funcionar de modo satisfatório os programas de computador relacionados a recursos humanos, contabilidade, administração, Fazenda, licitações, planejamento econômico e tributário, fiscalização de rendas e posturas, compras e controle de recursos materiais e patrimoniais, entre outros.

A empresa assinou em setembro do ano passado dois contratos com o município, um no valor anual de R$ 940 mil e outro de R$ 809,9 mil. Nas últimas semanas, foi feita uma listagem com mais de 40 erros diferentes encontrados na migração de dados pela Prefeitura.

CAOS

Em entrevista ao Marília Notícia, o secretário municipal da Fazenda do prefeito Daniel Alonso (PSDB), Levi Gomes, disse que “temos o dinheiro para pagar todo mundo no banco, mas não conseguimos fazer isso por problemas na migração de dados dos sistemas”.

Para dar outro exemplo prático sobre de que forma a cidade vem sendo afetada: está fora do ar há mais de um mês o sistema do Cadastro Imobiliário, o que vem prejudicando o comércio de imóveis e a construção civil, como o MN denunciou na semana passada.

Em ação movida pelo Executivo municipal contra a Etherium há outro exemplo claro sobre as dificuldades.

“O pagamento de 13º salário recebido em janeiro pelos servidores só aconteceu porque, em dezembro/2021, ainda foi possível realizar os cálculos e gerar os holerites no antigo sistema”, consta no processo.

O município apontou impossibilidade de fazer baixas bancárias; incoerência em informações de saldos e empenhos; divergências em relatórios fiscais e contábeis: informações que não batem no Plano Plurianual e Orçamento; impossibilidade de parcelamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); suspensão da emissão do “habite-se”; débitos que não foram migrados; dados tributários com meses de desatualização; informações de projetos que não batem com a base de dados; entre outros muitos problemas.

PRAZO

Em decisão liminar, o juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, deu prazo de cinco dias para que a empresa resolvesse todos os problemas apontados pela Prefeitura.

O prazo já venceu, apesar de a Etherium ter solicitado mais 30 dias – o que ainda está sem reposta. O município reivindicou a aplicação da multa de R$ 10 mil por dia fixada na decisão liminar, além do pagamento, pela empresa, de qualquer prejuízo sofrido.

Nos últimos dias, entretanto, a administração municipal deu prazo de mais 30 dias para que os entraves sejam resolvidos.

“Não obstante os argumentos lá lançados, a municipalidade visando reduzir o conflito entendeu por bem, por seu secretário municipal da Tecnologia da Informação, Eduardo Yoiti Yamamoto, conceder o prazo de 15 dias para que a requerida conclua a implantação dos sistemas e outros 15 dias para que a requerida promova os ajustes necessários”, afirmou o jurídico da Prefeitura no fim da última semana.

OUTRO LADO

A empresa afirmou no processo que “não tem medido esforços para atendimento do pacto firmado com a municipalidade de Marília, tendo a todo o momento cooperado com a Prefeitura na fase de implantação e migração de dados do sistema anterior para o novo sistema adquirido”.

A Etherium afirma ainda que “como é de conhecimento do Município, a empresa anterior deixou de cooperar com a administração” – o que a Prefeitura nega.

A nova empresa destacou que os problemas enfrentados, “bem da verdade, são praxe nesse tipo de prestação de serviço” e reforçou que vem atendendo todas as requisições do município.

“Não houve, portanto, culpa desta peticionária, tampouco da municipalidade, já que o processo de implantação e migração de dados não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade das partes”, disse a Etherium na ação.

A empresa declarou que já resolveu a maior parte dos problemas elencados pela Prefeitura no processo, mas a administração municipal rebateu que aqueles são apenas alguns exemplos entre as inúmeras divergências constatadas.

A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mail para se manifestar sobre o problema, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.