Tribunal de Justiça mantém pena de Elize Matsunaga

Após julgar recursos da defesa e da acusação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quarta-feira, 25, a pena de 19 anos, 11 meses e 1 dia de prisão para a bacharel em Direito Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido Marcos Kitano Matsunaga. O executivo da Yoki levou um tiro na cabeça e teve o corpo cortado em sete partes. O crime aconteceu em maio de 2012, no apartamento do casal, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo.

Ré confessa, Elize foi levada a júri popular em dezembro de 2016: o julgamento durou sete dias, superando outros casos de repercussão, como os de Suzane Richthofen, de Gil Rugai e do casal Nardoni. Na ocasião, o Conselho de Sentença decidiu que ela era culpada por homicídio qualificado, por ter usado recurso que impossibilitou defesa da vítima, e também por destruição e ocultação de cadáver.

Em contrapartida, os jurados derrubaram duas qualificadoras, contrariando a acusação do Ministério Público Estadual (MP-SP). Para os jurados, o crime não aconteceu por vingança ou interesse de Elize na herança do marido, o que fundamentava o “motivo torpe”. Também entenderam que a vítima já estava morta quando foi esquartejada, negando, portanto, a tese de “meio cruel”.

Após o júri, a defesa de Elize recorreu da decisão por discordar da dosimetria da pena, ou seja da quantidade de anos de prisão arbitrada pelo juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5.ª Vara do Júri, que foi responsável por presidir o julgamento e elaborar a sentença. Para os defensores, a pena era “alta demais” se comparada a outros casos de homicídio com apenas uma qualificadora.

Outra reclamação da defesa era que o juiz não teria levado em consideração o fato de Elize ter confessado o crime, o que poderia significar redução de pena. Na sentença, Adilson Paukoski Simoni justificou afirmando que a confissão só aconteceu após as investigações já convergirem contra ela.

Já a acusação recorreu à segunda instância para que as duas qualificadoras, negadas no júri, fossem consideradas e pediu anulação do júri. Nos cálculos do MP-SP, a pena, caso a acusação fosse aceita na íntegra, poderia chegar a 33 anos de prisão. Nesta quinta, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou, por votação unânime, provimento aos recursos tanto da defesa quanto da acusação. As duas partes, no entanto, “comemoraram” a decisão.

Em nota, o advogado Luiz Flávio D’Urso, representante da família de Marcos Matsunaga, que atuou como assistente de acusação, afirmou que a decisão era “justa” e que o crime “foi um dos mais horripilantes e cruéis já registrados em São Paulo”. “Ao confirmar a sentença proferida pelo Tribunal do Júri, o Tribunal de Justiça paulista, diante das irrefutáveis provas existentes nos autos, concretizou a Justiça almejada pela família da vítima”, diz, em comunicado.

Por sua vez, a defensora de Elize, a advogada Roselle Soglio classificou a decisão como “vitória, ainda que parcial”. “A defesa continua demonstrando que Elize só falou a verdade”, afirma. “É uma vitória para demonstrar que o Ministério Público recorrer por recorrer, e não por Justiça.”

Como a decisão dos desembargadores foi unânime não cabe recurso de embargos infringentes. As partes, entretanto, ainda podem entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, no Supremo Tribunal Federal (STF).