Tribunal aceita investigar pedido de perda de mandato de Nascimento

Tribunal acata por ora pedido de perda de cargo (Imagem: Divulgação)

Em decisão proferida na última sexta-feira (29), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acatou o pedido do PSDB e do primeiro suplente Wilson Damasceno para a perda do cargo de vereador de Eduardo Nascimento, por desfiliação sem justa causa.

O mesmo pedido feito por José Carlos Albuquerque, segundo suplente, mas não foi acatado pelo ex-vereador não ter legitimidade ativa (só o primeiro suplente pode pedir). Nascimento, por outro lado, afirma que continua filiado ao PSDB, e se mantém no cargo.

Segundo o advogado do PSDB, Vinícius Rezende, movimentação é apenas a inicial do processo. “Agora Nascimento será chamado para sua defesa, depois nós seremos chamados para a tréplica e só então a Procuradoria vai dar seu parecer – finamente, a decisão do julgamento”, explica.

Em 18 de abril, o TER-SP rejeitou pedido de desfiliação sem prejuízo ao mandato impetrado pelo vereador Eduardo Nascimento. O parlamentar ainda recorre da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o advogado do PSDB, a rejeição à desfiliação já pode refletir em outros processos em andamento, que podem culminar na perda do mandato.

“Acredito que existem grandes chances de vitória neste pedido do PSDB e do Damasceno, uma vez que a linha de defesa da perda do cargo é exatamente a desfiliação injustificada dele [Nascimento]”, afirma. Rezende acredita que todo o trâmite deve durar ainda cerca de 120 dias.

Ao Marília Notícia, Wilson Damasceno diz que prefere não se pronunciar por enquanto. “Somente com a decisão definitiva proferida, irei comentar a ação”, diz.

OUTRO LADO

O vereador Eduardo Nascimento critica o pedido do cargo eletivo e acredita que não vai perder o mandato.

Segundo o parlamentar, ele nunca se desfiliou. “Eu apenas me senti discriminado no partido e entrei com uma ação pedindo autorização para me desfiliar sem perda de mandato. Não consegui no TRE, por isso não me desfiliei. Estou recorrendo ao TSE, mas continuo filiado, sem razão alguma para tirarem meu cargo eletivo”, finaliza.