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sex. 13 nov. 2020

TRE mantém impugnação de candidatos em Vera Cruz

por Daniela Casale

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve a decisão que impugnou e indeferiu o registro de todos os candidatos a vereador pelo PSDB em Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília).

Durante sessão na noite desta quinta-feira (12) foi rejeitado um recurso apresentado pelo partido. Apesar disso ainda cabe recurso da defesa.

O TRE manteve por unanimidade o entendimento que levou o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da 180º Zona Eleitoral de Marília, a indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos tucanos de Vera Cruz.

Isso ocorreu porque o diretório permitiu a presidência de Rodolfo Devito, marido de Renata Devito (PSDB) – prefeita cassada – e ex-prefeito de Vera Cruz. O líder do clã está com direitos políticos cassados, condenado em ação de improbidade administrativa.

O advogado de defesa do partido, Samuel Castanheira, argumentou sobre a boa fé dos candidatos, que segundo ele, não tinham conhecimento da situação irregular do presidente do PSDB e também sobre o prejuízo da democracia na cidade, por se excluir 14 candidatos a vereador.

Cabe lembrar que Renata foi cassada pela Câmara por crime de responsabilidade, tornou-se inelegível e teve a candidatura deste ano impugnada pela Justiça Eleitoral. Ela desistiu de recorrer e abandonou a disputa.

No lugar entrou o candidato a prefeito, César Alessandre Iatecola (PSDB) e a vice, Gizele Pelozo Martins (PSDB).

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os candidatos a vereador do partido constam como ‘indeferido com recurso’, ou seja, todos eles estarão nas urnas e poderão receber votos, no entanto, os votos podem ser anulados dependendo da decisão final da Justiça.

Já o candidato a prefeito pelo PSDB, aparece como ‘pendente de julgamento’, significa que o pedido inicial ainda não foi apreciado pela Justiça Eleitoral, mas concorre ao pleito e consta da urna eletrônica.

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