TJ mantém condenação de ex-prefeito por desperdício na obra do esgoto

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação ao ex-prefeito Mário Bulgareli (Republicanos) e à empresa TCRE Engenharia Ltda.

Acórdão, publicado na segunda-feira (14), determinou o bloqueio de bens dos envolvidos para o ressarcimento de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A empresa de engenharia foi contratada, em 2005, justamente para “supervisionar e gerenciar” as obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Marília – que ficaram inacabadas e só foram concluídas esse ano.

Mas, em 2015, além dos compromissos com a execução das obras, o então prefeito se comprometeu a gastar R$ R$ 3,9 milhões para contratar a empresa de engenharia. A tarefa era a fiscalização, um serviço que poderia ser do corpo técnico do próprio Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

A previsão era gastar com a empresa especializada R$ 1,8 milhão no exercício de 2005, outros R$ 1,1 milhão em 2006 e R$ 898 mil no ano seguinte.

No decorrer das obras, a Prefeitura e a TCRE firmaram oito aditivos contratuais, o primeiro em abril de 2006, para reajustar o valor total contratado em 14,5%, com o acréscimo de R$ 582 mil.

Em 2017, o prazo foi prorrogado até junho de 2008. Novo aditivo estendeu vigência e aumentou o contrato em mais R$ 800 mil.

No ano seguinte, o governo Bulgareli deu reajuste à empresa (3,1% do valor total contratado), e voltou a prorrogar vigência e validade do contrato até março de 2009.

Em um único ano (2009) foram mais três aditivos: aumentos de R$ 353,9 mil e R$ 89 mil, além de prorrogação do prazo até junho daquele ano.

Contrato irregular

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares os aditivos que geraram acréscimo do valor original contratado. A decisão, de 2016, gerou série de denúncias.

A Corte apontou que os aumentos desrespeitaram cláusula do próprio contrato. A fiscalização constatou ainda que o orçamento da licitação não refletiu os valores praticados no mercado, à época da disputa.

O descompasso entre a empresa gestora (TCRE Engenharia) e a executora (construtora que fazia obras em campo), tanto com relação aos pagamentos, quanto à execução dos serviços, foi outro ponto que mereceu reprova do TCE.

Denúncia e condenação

Relatórios e documentos levantados pela Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) Matra (Marília Transparente) e os apontamentos do TCE-SP auxiliaram o Ministério Público nas investigações.

Em outubro do ano passado, Bulgareli e a TCRE Engenharia foram condenados pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília , Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, e tiveram os bens bloqueados.

“O requerido Mário Bulgareli sabia da ilegalidade dos aditivos contratuais que assinou posteriormente, onerando o erário mariliense de forma indevida. Os aditivos, como já acima mencionado, chegaram a contemplar serviços sequer previstos no contrato original. Tudo na mais escancarada ilegalidade, como observou o TCE-SP”, escreveu o juiz.

Com a publicação do acórdão do TJ-SP, o ex-prefeito e a empresa ainda podem recorrer da condenação.

O Marília Notícia procurou o ex-prefeito e empresa TCRE Engenharia, para questionar sobre a condenação, porém, não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto à manifestação.