Temer pede definição sobre prisão após 2ª instância

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”.

Sem fazer considerações jurídicas sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) – a sentença foi confirmada na segunda instância – Temer avaliou que a eventual saída do petista da disputa eleitoral abre espaço para um candidato governista.

Para o presidente, as atuais pesquisas não retratam as reais chances dos pré-candidatos, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) têm a possibilidade de serem eleitos. Veja a opinião do presidente sobre alguns temas:

Prisão em 2ª instância. “Não discuto decisão judicial. Faço uma consideração. Como posso, diante da literalidade do texto constitucional, chegar na segunda instância – quando ainda não transitou em julgado – e dizer: ‘Pode ser preso’. Se pode ser preso é porque transitou em julgado. Qual a concepção que leva à ideia de trânsito em julgado: é que o local ou os juízos onde se produziram as provas se tornaram definitivos, porque a partir de um certo momento pode ter recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso extraordinário no STF, mas você não está mais discutindo prova, está discutindo questões de natureza jurídica. Só isso, penso, pode justificar os seis votos favoráveis (no STF, pela prisão após condenação em segunda instância). É claro que, para retirar toda hipótese de litigiosidade judicial, o ideal é que as decisões sejam definitivas. Então se essa é uma decisão liminar, talvez uma decisão definitiva seria útil, mas eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia).”

Lula. “A saída dele politicamente modifica um pouco o quadro eleitoral, não tenha dúvidas. Ele está em primeiro lugar nas pesquisas, se sai, abre-se campo vastíssimo para candidaturas, especialmente uma moderada, que possa sustentar as grandes reformas que o País fez. Não acredito que uma decisão judicial se caracterize como golpe (sobre a posição do PT de que a exclusão de Lula da eleição seria ‘golpe’). Se houve decisões judiciais é porque as provas devem ter sido consistentes. Não se pode falar em golpe. Tudo que não me convém é desordem, é golpe. Dizem que a minha ascensão foi golpe, as pessoas não leram o texto constitucional.”

Popularidade. “Ser popular sempre é bom. O que não quero é ser popular por causa da prática de atos populistas. Quero ser popular pelos atos adequados que pratiquei para reerguer o País, mas isso nós conseguimos ao longo do tempo, convenhamos. Graças a Deus (tenho enfrentado problemas com popularidade). Se eu fosse em busca de popularidade, eu não faria o que o Brasil precisa.”

Henrique Meirelles. “Ele é muito qualificado, agora eu não tenho nenhuma posição em relação às candidaturas e reitero que no fim de maio, começo de junho, o governo definirá quem é o candidato. Mas, naturalmente, terá que ser alguém que tenha sabedoria suficiente para reconhecer o que esse governo fez. Há vários bons nomes (para a Fazenda). Eu vou decidir isso quando o Meirelles decidir sair do governo. O (secretário executivo Eduardo) Guardia tem tamanho para isso, mas não quero antecipar porque dependo da posição do ministro da Fazenda.”

Rodrigo Maia. “Pelas qualidades, tanto ele, Meirelles, Alckmin, todos eles são (candidatos) viáveis. 1% não tem importância. Pesquisa de hoje não vale nada para o dia das eleições. Não impressiona. Vários candidatos, governadores, que estavam no topo e, de repente, quem tinha 4% ganhou eleição. Pesquisa de hoje é apenas um indicativo do momento. Não se sabe o que vai acontecer lá para frente, como não se soube o que iria acontecer em várias eleições, quando quem tinha o mínimo passou quem tinha o máximo. Isso não define em nada nos dias atuais.”

Geraldo Alckmin. “Ele sempre mostra muita simpatia pelo nosso governo. Mas, evidentemente, são circunstâncias políticas que definem a condução do candidato.”

Cristiane Brasil. “A presidente Cármen Lúcia está examinando e tenho a absoluta convicção que ela decidirá da melhor maneira (a posse da deputada do PTB, alvo de ações trabalhistas, no Ministério do Trabalho está suspensa). O presidente pode até errar administrativamente, politicamente, escolheu mal, o que ele não pode é errar juridicamente, daí porque a Advocacia-Geral da União tem sustentado que nomeação é competência privativa do presidente. Se abrir mão de competências, você vai desmoralizando o sistema da separação de Poderes. Acho que é uma questão jurídica e não política. A partir de agora, a cada ministro que eu escolher pode entrar ação popular. Quando eu nomear alguém que foi multado para os Transportes vai entrar ação popular. Se eu nomear alguém que fuma um maço de cigarros por dia para a Saúde aí entram com uma ação. É preciso definir um pouco o campo de competência. A deputada tem um estilo descontraído, estava lá com os amigos, alguém resolveu filmar e depois colocou na rede social (sobre o vídeo de Cristiane em um barco). Não vejo crime. Poderia ter sido evitado, isso não há a menor dúvida, e teria sido útil de tivesse sido evitado.”

Congresso. “Aqui não tem (toma lá dá cá). Aqui eu fiz outra coisa. Eu fiz uma coisa mais correta, mais decente. Eu fiz uma espécie de semipresidencialismo. Executivo governa com o Legislativo. Houve tempo que o Legislativo era um apêndice do Executivo. Então, esta história de toma lá dá cá, não existe. Eu não criminalizo indicações políticas. A classe política é eleita pelo povo.”

Diretor-geral da PF. “Eu terei outros tantos encontros com o Segovia (ao comentar as reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia). Pode registrar, como também estou chamando secretários executivos com muita frequência. Vou receber permanentemente. Eu vou receber e muitas vezes vou convocar. Você não pode conversar com seus subordinados porque é crime? Estamos vivendo um quadro deteriorador do quadro institucional.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.